
MPC pede devolução de recursos usados para patrocinar evento evangélico em Vila Velha
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual questiona o repasse de R$ 149.995,00 pela Prefeitura de Vila Velha para patrocinar o evento Proclamação

Auditoria do TCU aponta falhas nos Regimes Próprios de Previdência Social dos estados
Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar

Ministérios Públicos querem funcionamento imediato de escola indígena em Aracruz
Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou,

Determinada suspensão da compra de livros paradidáticos no valor de R$ 1,3 milhão em Barra de São Francisco
Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil

Ministério Público de Contas aponta irregularidade na contratação de servidores da área jurídica em Boa Esperança
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados

Lei que permite livre nomeação para cargos em comissão na Sefaz é questionada no Supremo
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma

MPC pede que ex-servidores de Viana sejam proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude em vale-alimentação
Márcia da Silva Abreu, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach já foram condenados por participação em fraude envolvendo a emissão indevida de cartões de

Pedida rejeição de contas de 2013 do prefeito de Ibatiba por descumprir limite de gastos com profissionais da educação
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo que as contas de 2013

STF inicia julgamento de ação que questiona protesto de certidão de dívida ativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Tribunal acata recurso do MPC e vai realizar inspeção para apurar legalidade de incentivos fiscais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a abertura de processo

Recurso do MPC pede que ex-prefeito de São Mateus devolva o valor de R$ 344 mil aos cofres públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma de uma decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)