Suspensa decisão do TJ-ES que afastou norma sobre gestão do Regime de Previdência estadual
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que havia afastado a eficácia
Recurso do MPC pede que prefeito de Brejetuba devolva R$ 1 milhão por gastos com combustível sem comprovação
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual requer a revisão de decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e pede que
Setop tem 30 dias para corrigir irregularidade nos contratos de concessão do Transcol. Ex-secretário vai pagar multa
Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades
Emitido parecer prévio pela rejeição das contas de 2014 do prefeito de Barra de São Francisco
Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiram
Tribunal de Contas terá horário especial de funcionamento durante recesso
O Ministério Público de Contas (MPC) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 22 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Determinada suspensão de licitação para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes de Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de
Ministérios Públicos expedem recomendação para garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão
Grupo de trabalho formado por representantes dos quatro MPs expediu recomendação para que as instituições de ensino superior capixabas disponibilizem o edital do vestibular em Libras
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória,
Determinada notificação de pessoas e empresas para explicar irregularidades na concessão da Rodosol
Relator da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta indícios de fraude, formação de cartel e transferência irregular do direito de administrar e explorar
STJ mantém condenação por improbidade de ex-prefeito que contratou advogado com verba pública
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), por ato de
Tribunal de Contas acata pedido do MPC e instaura prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que decidiu instaurar prejulgado para
MPC pede a rejeição das contas de seis prefeituras que ultrapassaram limite de gastos com pessoal em 2014
As despesas com pessoal superaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios de Água Doce do Norte, Alegre, Barra de São Francisco, Bom
