Grupo prepara diretrizes para controle externo da receita e da renúncia fiscal pelos TCs
Uma equipe formada por técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro e
STJ divulga julgados com enfoque na concessão de aposentadoria especial aos professores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou julgados em que decidiu pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço prestado exclusivamente em efetivo exercício de funções
MPC pede que Secretaria Estadual da Fazenda divulgue lista com todas as renúncias de receitas de 2003 a 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se, em denúncia formulada pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), para que seja determinado ao
Artigo – Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento
Ministério Público de Contas aponta irregularidades e pede rejeição das contas das câmaras de três municípios
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à
MPC pede que IDAF suspenda credenciamento de empresa para realizar serviço de inspeção de produtos de origem animal
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação, a concessão de medida cautelar para que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) deixe de
Irregularidades em contratações da Prefeitura de Alegre são alvos de representação do Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Alegre, Paulo Lemos Barbosa, e da secretária municipal de Saúde e Saneamento, Josângela
Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária de quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com
MPC aponta irregularidade na contratação temporária de profissionais da área de saúde pela Prefeitura de Cariacica
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária de profissionais para
Entidades divulgam nota em defesa da Lei da Ficha Limpa e das competências dos Tribunais de Contas
As associações representativas das categorias de membros dos Tribunais de Contas (Atricon, Abracom e Audicon), dos membros do Ministério Público de Contas (Ampcon), dos Auditores de
Supremo inicia julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito como ordenador de despesas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição
MPC pede, em recurso, a realização de nova licitação para sistema de gestão do Diário Oficial do Estado
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a instauração imediata de nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES)
