Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com pedido de liminar, contra dispositivos da
Ministério Público de Contas recomenda a aprovação com ressalva das contas de 2015 do governador
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do governo do Estado, referente ao exercício de
MPC argui nulidade no trâmite do recurso de reconsideração da prestação de contas do governador de 2014
Em parecer-vista emitido nesta segunda-feira (04/07), o Ministério Público de Contas (MPC) arguiu a nulidade parcial do procedimento do recurso de reconsideração interposto em face da
MPC pede suspensão de licitação de Vila Velha para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes
Em razão de diversas irregularidades verificadas no edital da concorrência pública 010/2016 da Prefeitura de Vila Velha, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão
MPC pede documentos e informações ao Detran-ES sobre imóvel comprado para ser nova sede e contratações temporárias
O Ministério Público de Contas requisitou ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) documentos e informações sobre o imóvel comprado, em 2009, para ser
STF mantém decisão sobre reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil
Não são considerados, para efeito de aplicação da tese, os ilícitos decorrentes de infração ao direito público, como os de natureza penal e os de improbidade
Câmara dos Deputados autoriza criação de comissão especial para analisar PL das 10 Medidas
A criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei (PL 4850/2016), que reúne as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF),
MPC recomenda à Prefeitura de Vila Velha que anule licitação de limpeza pública e manutenção de áreas verdes
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vila Velha para que, no prazo de 10 dias, anule a licitação 010/2016, devido a
Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir em que momento o pagamento do abono de permanência devido ao servidor público deve ser interrompido, se a partir
MPC pede reconsideração da decisão do Tribunal de Contas que recomendou aprovação das contas de 2014 do governador
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reconsideração do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
Tribunal considera inconstitucional previsão de padrão remuneratório para prefeito em Lei Orgânica Municipal
Acompanhando manifestação do Ministério Público de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) respondeu consulta formulada pelo prefeito de Viana,
TCU entrega à Justiça Eleitoral lista de responsáveis com contas julgadas irregulares
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, na última quinta-feira (09), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao
