STF discute prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE 852475) que trata da prescrição nas ações de
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas aprova diretrizes para aprimorar controle dos gastos públicos
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) aprovou, em reunião ocorrida nesta quinta-feira (19), um conjunto de diretrizes para padronizar e aperfeiçoar
Ministério Público de Contas questiona contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Águia Branca
A ausência dos pressupostos da temporariedade e excepcionalidade em contratações temporárias celebradas pela Prefeitura de Águia Branca e outros indícios de irregularidades levaram o Ministério Público
Procurador-geral da República questiona norma estadual sobre equiparação de carreira de delegado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5517) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra emenda feita à
MPC opina pela condenação de ex-diretor-geral do Detran-ES a devolver R$ 108 mil aos cofres públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela condenação do ex-diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) Carlos Augusto Lopes a
MPC pede suspensão de processo seletivo da Prefeitura de João Neiva para contratação temporária de agente fiscal
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão do processo seletivo simplificado 002/2016, da Prefeitura de João Neiva, visando à contratação temporária de agente fiscal,
Cariacica: Ex-secretária de Comunicação deverá devolver R$ 45 mil por contratação de publicidade sem interesse público
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) e condenou a ex-secretária de
STJ: Foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade ativa dos promotores de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal para ajuizar
MPC recomenda rejeição das contas de 2013 dos prefeitos de Vitória, Rio Novo do Sul e Pinheiros
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas de governo das prefeituras de Vitória, Rio Novo do Sul e Pinheiros, referentes
Ministério Público de Contas aponta irregularidade em contratações temporárias celebradas pelo Iases
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual aponta irregularidade em contratações temporárias celebradas pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), tendo
Reajuste de servidores da Prefeitura e da Câmara de Guarapari com índices distintos é alvo de representação do MPC
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Prefeitura de Guarapari e da Câmara Municipal de Guarapari em razão da concessão de reajuste
Inscrições para o VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas estão abertas
O VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas está com as inscrições abertas. O evento será realizado pelo Ministério Público de Contas do
