Lei que permitia utilização de contribuição de iluminação pública para outros fins é considerada inconstitucional
A utilização de recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para custear as despesas executadas pelo município de Cariacica com a
CGU fiscalizará recursos federais transferidos a todos os Estados e ao Distrito Federal
Os resultados dos trabalhos ficarão disponíveis no site da CGU e os relatórios também serão encaminhados aos Ministérios Públicos, ao Tribunal de Contas da União e
Supremo: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as
Membro do MPC com menos de 10 anos no cargo pode disputar vaga de conselheiro, diz STJ
Não há qualquer ilegalidade no fato de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) no cargo há menos de dez anos se candidatar à vaga
Ministério Público de Contas do Espírito Santo comemora seis anos de atividade
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) completa seis anos de atividade nesta quarta-feira (9). Oficialmente instalada em 9 de março de 2010, a
STJ mantém condenações de prefeito e de ex-secretário de Saúde por improbidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (8), duas condenações por improbidade administrativa aplicadas pelos Tribunais de Justiça do Paraná e de Pernambuco a
MPC recorre de decisão plenária e reitera pedido de bloqueio do site do diário oficial da Amunes
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em agravo pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
Prefeitura de Vila Velha terá de instaurar nova licitação para serviços de manutenção da frota municipal
Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente denúncia que
Supremo mantém determinação do TCU para construtora ressarcir ao erário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 29599) impetrado pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. com o objetivo de anular ato
Ministério Público de Contas brasileiro passa a integrar a ENCCLA em 2016
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) passa a integrar, a partir de 2016, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem
Representantes dos MPs se reúnem para organizar o III Encontro Capixaba dos Ministérios Públicos
Com o objetivo de abordar temas e questões relacionados ao III Encontro Capixaba dos Ministérios Públicos, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo
Operação Derrama: Mantida suspensão de pagamentos em Aracruz e estabelecido prazo de 30 dias para análise técnica
O parecer-vista do Ministério Público de Contas (MPC) no processo TC 6579/2012, pedindo a manutenção da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Aracruz a suspensão
