Questionada omissão sobre pedido de realização de inspeção para apurar legalidade de incentivos fiscais
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em embargos de declaração questionando omissão no acórdão que julgou regulares as contas da Secretaria de Estado de
Expediente suspenso no Ministério Público de Contas nesta sexta-feira (15)
COMUNICADO Não haverá expediente no Ministério Público de Contas do Espírito Santo nesta sexta-feira (15). A Portaria 010/2016 informa que a decisão foi tomada em razão
MPC propõe representação em face da Amunes por ausência de prestação de contas de recursos públicos recebidos
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), em razão da ausência de prestação
STJ: Contratação temporária não pode ser realizada para suprir cargos efetivos
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia negado a
Licitação da Prefeitura de Vitória para gerenciar folha de pagamento é suspensa a pedido do MPC
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do pregão presencial 39/2016
Ministério Público de Contas manifesta-se pela rejeição das contas das prefeituras de Rio Bananal e Castelo
Devido à existência de irregularidades graves, o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas do prefeito de Rio Bananal, Felismino Ardizzon,
Representação do MPC pede que Sedu torne efetiva inclusão escolar de surdos na rede estadual de ensino
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual pede que seja determinado prazo à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) para que adote as providências
Licitação para gestão da folha de pagamento do município de Vitória é alvo de representação do MPC
Em razão de diversos indícios de irregularidades, o Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação em face do pregão presencial 39/2016 da Prefeitura de Vitória e
Exercício 2012: Tribunal recomenda rejeição das contas de cinco prefeituras por descumprimento da LRF
Seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das
MPC quer que Setop adote critério de menor valor da tarifa nas licitações de linhas de ônibus intermunicipais
Devido ao cancelamento dos editais questionados em duas representações do Ministério Público de Contas, o órgão sugeriu a expedição de diversas determinações à Secretaria Estadual dos
Ampcon questiona no Supremo lei que reduz vagas no MPC de Mato Grosso do Sul
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5483, com pedido de liminar,
Ex-secretária de Baixo Guandu e Instituto Urbis são condenados a devolver R$ 409 mil. Ex-prefeito terá de pagar multa
Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi julgada procedente pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão
