Entidades emitem nota em repúdio a projeto que afronta autonomia do TCE e do MPC-SC
Em nota oficial, associações de membros, auditores e servidores repudiam ataque à autonomia do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de
Concedida liminar que impede governador de Alagoas de escolher livremente novo conselheiro do TCE
Na tarde de quarta-feira (9), o desembargador Domingos Lima Neto concedeu liminar que impede o governador de Alagoas, Renan Filho, de indicar conselheiro para o Tribunal
Lama: MPC propõe a realização de inspeção pelo Tribunal de Contas para acompanhar ações de órgãos competentes
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs a realização de uma inspeção pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para acompanhar se os
Requerimento do MPC é acatado e atos de admissão da Polícia Militar passarão pela análise do Tribunal de Contas
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) para que a Polícia Militar
Prefeitura de Vitória não poderá utilizar verba de iluminação pública para pagar decoração natalina de 2014
Determinação foi dada em representação do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, que apontou irregularidades no contrato para decoração natalina de 2014 A
Ex-presidente da Câmara de Vila Velha fica impedido de exercer cargo em comissão pelo prazo de quatro anos
O ex-presidente da Câmara de Vila Velha José de Oliveira Camillo foi condenado à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função
Ampcon entra com mandado de segurança para garantir vaga no TCE-AL ao MP de Contas
Associação tenta fazer com que Renan Filho escolha membro do MPC. Ação questiona demora do Executivo para escolher novo conselheiro A Associação Nacional do Ministério Público
STJ entende que contas de ente público não são protegidas pelo sigilo bancário
A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a
Recurso: MPC pede rejeição das contas de 2008 do prefeito da Serra por não aplicar percentual mínimo em educação
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) que recomendou a
Revisão da remuneração de servidores em Roraima tem repercussão geral no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o alcance e a vigência das Leis 331/2002 e 339/2002, ambas de Roraima, que tratam da revisão geral anual
Ministério Público de Contas quer que Polícia Militar encaminhe atos de admissão para análise do TCE-ES
O Ministério Público de Contas (MPC) requereu que seja comunicado à Polícia Militar a necessidade de remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Conamp questiona norma do ES que permite convocação do procurador-geral de Justiça
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5416 contra a Emenda Constitucional 8/1996,
