Supremo suspende alterações na Lei Orgânica do TCE de Santa Catarina
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações promovidas na Lei Orgânica do Tribunal
MPC recomenda rejeição das contas de quatro prefeitos por gastos com pessoal acima do limite da LRF em 2013
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se pela rejeição das contas dos prefeitos de Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Muniz Freire e Pedro
Mantida condenação de prefeito capixaba por improbidade, devido à contratação de pessoal sem processo seletivo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) ao prefeito e
Lei que permitia utilização de contribuição de iluminação pública para outros fins é considerada inconstitucional
A utilização de recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para custear as despesas executadas pelo município de Cariacica com a
CGU fiscalizará recursos federais transferidos a todos os Estados e ao Distrito Federal
Os resultados dos trabalhos ficarão disponíveis no site da CGU e os relatórios também serão encaminhados aos Ministérios Públicos, ao Tribunal de Contas da União e
Supremo: Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público (MP) para o exercício de cargos que não tenham relação com as
Membro do MPC com menos de 10 anos no cargo pode disputar vaga de conselheiro, diz STJ
Não há qualquer ilegalidade no fato de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) no cargo há menos de dez anos se candidatar à vaga
Ministério Público de Contas do Espírito Santo comemora seis anos de atividade
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) completa seis anos de atividade nesta quarta-feira (9). Oficialmente instalada em 9 de março de 2010, a
STJ mantém condenações de prefeito e de ex-secretário de Saúde por improbidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (8), duas condenações por improbidade administrativa aplicadas pelos Tribunais de Justiça do Paraná e de Pernambuco a
MPC recorre de decisão plenária e reitera pedido de bloqueio do site do diário oficial da Amunes
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em agravo pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
Prefeitura de Vila Velha terá de instaurar nova licitação para serviços de manutenção da frota municipal
Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) julgou procedente denúncia que
Supremo mantém determinação do TCU para construtora ressarcir ao erário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 29599) impetrado pela Construtora Andrade Gutierrez S.A. com o objetivo de anular ato