9 de dezembro de 2016

MPC pede a rejeição das contas de seis prefeituras que ultrapassaram limite de gastos com pessoal em 2014

As despesas com pessoal superaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios de Água Doce do Norte, Alegre, Barra de São Francisco, Bom […]
8 de dezembro de 2016

Atricon publica resolução para orientar TCEs sobre fiscalização da renúncia de receita

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, na quarta-feira (7), a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas quanto […]
6 de dezembro de 2016

MPC reforça parecer pela rejeição das contas de 2013 da Prefeitura de Pedro Canário

Em parecer emitido depois de pedido de vista, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou sua manifestação anterior recomendando à Câmara de Pedro Canário a rejeição […]
1 de dezembro de 2016

Proposto prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas anuais ao Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deverá instaurar incidente de prejulgado a fim de analisar se a Associação dos Municípios do Estado […]
1 de dezembro de 2016

Ampcon, MPF, MPES e TJES divulgam notas de repúdio às alterações da Câmara nas medidas contra a corrupção

A aprovação do projeto de lei 4850/2016 pela Câmara dos Deputados, com alterações às medidas anticorrupção originadas a partir de proposta assinada por mais de dois […]