MPC recomenda à Prefeitura de Vila Velha a rescisão unilateral do contrato de concessão de iluminação pública
A extinção contratual por caducidade, sugerida pelo MPC, decorre da má prestação dos serviços pela Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S/A e do contexto de inadimplência
Até quando? Câmara Municipal de Alto Rio Novo não tem seu próprio controle interno
O exercício do controle interno do Poder Legislativo de Alto Rio Novo está sendo realizado pelo controle interno do Poder Executivo. E o único membro da
Fundação Educacional Presidente Castelo Branco (FUNCAB), de Colatina, pode passar a prestar contas ao TCE-ES
Representação encaminhada pelo Controle Interno de Colatina pede o reconhecimento da FUNCAB, hoje denominada Centro Universitário Castelo Branco, como fundação pública de direito privado (entidade da
Possibilidade de utilização prematura das reservas destinadas à aposentadoria dos servidores é tema de audiência pública no TCE-ES
Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios
Novas irregularidades são identificadas pelo MPC no processo de contratação dos serviços de transporte aquaviário da Baía de Vitória
Apesar de concordar com Área Técnica do TCE/ES quanto à manutenção da irregularidade denominada “Procedimento licitatório com estudo preliminar deficiente”, na visão do MPC existem ainda
Não selecionáveis? Denúncias submetidas à análise prévia de seletividade podem não se mostrar oportunas para o TCE
Prefeito do Município de São José do Calçado requereu ao Tribunal de Contas a instauração de fiscalização para apurar supostas irregularidades praticadas na gestão de recursos
Desrespeito aos contratos de transporte coletivo urbano do sistema Transcol é evidenciado em fiscalização do TCE-ES
Equipe Técnica e MPC confirmaram as irregularidades apresentadas no Relatório de Auditoria de Conformidade e ainda sugeriram a expedição de determinações corretivas aos gestores da Semobi
Auditoria do TCE-ES revela omissão da ARSP na sua missão de fiscalizar e regulamentar os serviços de saneamento básico
Interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da autarquia também é destaque na apuração do TCE/ES Avaliação do MPC confirma informações de Auditoria de Conformidade
Luciano Vieira é o mais votado para o cargo de Procurador-Geral do MPC-ES
Na última quinta-feira (21), o Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Vieira, foi o mais votado para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público
Corregedoria do TCE-ES arquiva representação contra conselheiro
A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) decidiu arquivar a representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC/ES) que pedia o
MPC representa à Corregedoria do TCE-ES objetivando o afastamento imediato de conselheiro condenado por fraude eleitoral
Até que a questão seja definitivamente esclarecida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), MPC pede o afastamento preventivo do Conselheiro Marco Antônio da Silva do exercício de
MPC verifica inadequação da modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura Municipal de São Mateus
Em parecer, MPC avalia que objeto licitado é complexo, e não de natureza comum, por isso incompatível com a modalidade pregão eletrônico MPC apresenta parecer em Representação (Processo
