Recomendação sugere ao DER-ES realizar levantamento e estudo sobre contratos com empresas terceirizadas
Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) tem 90 dias para comunicar ao Ministério Público de Contas as providências adotadas Em
Representação aponta irregularidades em lei que criou cargos comissionados e alterou salários em Conceição da Barra
Lei Complementar proposta pelo Executivo municipal em 2022 descumpriu diversas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o MPC-ES O Ministério Público de Contas do
Consulta: é permitida a adesão a ata de registro de preço firmada com base na antiga Lei de Licitações
Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas em consulta sobre o tema, o Plenário do Tribunal de Contas firmou esse entendimento em sessão realizada
Uso indevido de recursos de royalties motiva parecer prévio pela rejeição da PCA de 2021 da Prefeitura de Itapemirim
Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas sobre o assunto e determinou a recomposição do montante utilizado
MPC-ES reforça que autoridades públicas não podem se autopromover em suas redes sociais a partir de ações estatais
Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas
Parecer em Consulta: recursos do Fundeb não podem ser usados para pagar precatórios
Decisão do TCE-ES seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e resultou no Parecer em Consulta 04/2024, publicado na segunda-feira (11)
Alerta para riscos financeiros no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores de São Gabriel da Palha
Graves infrações à legislação reconhecidas pelo MPC-ES motivaram parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
MPC-ES tem recurso acatado e TCE-ES muda decisão sobre regras para contrato de auxílio-alimentação em órgãos públicos
Novo parecer em consulta foi publicado nesta terça-feira (5), no Diário Oficial de Contas, seguindo o entendimento do Ministério Público de Contas sobre a não aplicação
Distribuição eletrônica de denúncias ao MPC-ES garante mais transparência e impessoalidade
Notícia de fato contendo irregularidades na gestão pública tramitará na opção “Procedimento do Ministério Público de Contas”, criada dentro do sistema eletrônico e-tcees e similar ao
Levantamento do TCE-ES aponta falhas na governança, gestão e infraestrutura de hospitais públicos capixabas
Detecta, mas não apura: apesar da constatação de impropriedades e irregularidades, manifestação técnica do TCE-ES propôs o arquivamento do processo em vez do aprofundamento da fiscalização.
MPC-ES contesta resultado de Análise de Seletividade do TCE-ES em processo sobre licitação do mergulhão de Jardim Camburi
Parecer ministerial questiona metodologia usada para sugerir arquivamento de representação que aponta irregularidades na licitação das obras do mergulhão de Jardim Camburi, em Vitória (ES), mesmo
Luciano Vieira toma posse como procurador-geral do MPC-ES
Nesta última terça-feira (06/02), durante Sessão Especial realizada no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), ocorreu a solenidade de posse do
