“Não podia aceitar um condenado”, diz presidente do TCU sobre Gim Argello
Augusto Nardes afirma que resistência à escolha de Gim Argello para Corte serve de alerta para as próximas indicações Por Débora Álvares – O Estado de
Leis municipais que admitiam contratações temporárias são inconstitucionais, decide o Supremo
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, na quarta-feira (9), a inconstitucionalidade do artigo 192, inciso III, da Lei 509/1999 (Estatuto do Servidor)
Tribunais de Contas devem observar a Constituição na indicação de seus membros, diz Pascoal
“Vivemos um momento histórico, que precisa ser registrado pela repercussão e contemporaneidade”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Levantamento mostra ficha financeira de servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas em 2013
Em complementação ao levantamento divulgado no final de março deste ano, que mostrou um raio-x da estrutura de pessoal do governo do Estado do Espírito Santo,
Nota pública sobre a indicação de membros ao Tribunal de Contas da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional
Presidente do TCU diz que condenação “complica muito” indicação de Argello
Por Aguirre Talento, de Brasília O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quarta-feira (9) que a condenação em segunda instância
ANPR é favorável à inclusão do MP de Contas na jurisdição do CNMP
Em nota técnica entregue nesta quinta-feira, 3, ao senador Pedro Taques (PDT-MT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou-se favoravelmente à Proposta de Emenda
Auditor pede alteração de critério de distribuição de processos no Tribunal de Contas
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) João Luiz Cotta Lovatti protocolou uma petição na Corte de Contas questionando o critério
MPC pede para arquivar pedido da Rodosol sobre impedimento de conselheiro
O Ministério Público de Contas (MPC) deu parecer pelo arquivamento da questão de ordem TC 1921/2014, proposta pela Concessionária Rodovia do Sol (Rodosol), na qual ela
Acórdãos do TCE-ES com condenações do prefeito de Piúma voltam a ter efeito
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação 13.960, proposta pelo prefeito de Piúma, Samuel Zuqui, contra decisões do Tribunal
MPC oferece representação contra prefeito de Vila Velha e secretária municipal de Governo
A representação tramita no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) sob o número TC 2250/2014 e foi distribuída ao conselheiro Carlos Ranna. Caberá
Parecer do MPC questiona afastamento de irregularidades contábeis de gestores
Em parecer formulado após pedido de vista no processo TC 2025/2011, o procurador-geral do Ministério Público de contas (MPC), Luis Henrique Anastácio, questiona o afastamento de
