Fragilidade do canal de comunicação entre o TCE-ES e a população (ouvidoria) prejudica o exercício do controle social
Notícias de irregularidades enviadas por cidadão à Ouvidoria não são objeto de fiscalização: só serão apuradas pela Corte de Contas se forem protocoladas formalmente como denúncia
Em defesa de garantias constitucionais, MPC se alinha ao entendimento do STF e do STJ e recorre de parecer consulta do TCE-ES
Agora alinhado ao posicionamento do STF e do STJ, assim como atento a garantias constitucionais, MPC recorre de parecer consulta em que se discute a legalidade
Empresa denuncia possível crime de formação de cartel entre proprietários de supermercados de Aracruz
Apesar de reconhecer a incompetência do Tribunal de Contas para apurar eventuais crimes, o MPC, baseado no dever de representação da Corte de Contas, sugere o
Florianópolis será sede do Congresso de Comunicação dos Tribunais de Contas
Essencial para se garantir o exercício da cidadania e o consequente fortalecimento do regime democrático, a comunicação pública passa por constantes transformações. É por
NOTA DE PESAR
O MPCES vem pelo presente prestar homenagem ao servidor do TCE/ES, José Teixeira Leite, falecido no dia 28/01/2023. A perda de um ente amado é um
Proposta de alteração regimental pode dificultar a vida de quem denuncia irregularidades no TCE-ES
Discurso de eficiência e necessidade de redução da quantidade de processos é fundamento do projeto de implementação de sistema de pontos (cálculo de seletividade) para as
Comunicado de funcionamento do MPCES durante o período de recesso
Durante o recesso, compreendido entre os dias 15/12/2022 a 30/12/2022, o atendimento de chamados urgentes será realizado de 12h às 18h, através do telefone institucional (27)
MPC seguirá a Portaria nº 86/2022, editada pelo TCEES, que regulamenta o horário de funcionamento do tribunal
Em consequência da participação da seleção brasileira nas fases finais na copa do mundo do Catar, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo seguirá a
Após denúncia de discriminação contra candidatos autistas, MPC pede suspensão do concurso público para Delegado da Polícia Civil do ES
Diante da presença de cláusula restritiva no edital, os candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ser eliminados sumária e injustificadamente do concurso público aberto
Procuradoria de Contas indica possível violação à garantia constitucional do contraditório em proposta de Emenda Regimental
Após Consulta Pública aberta pelo TCE/ES para considerações sobre a minuta de proposta de Emenda Regimental, manifestação do MPC defende que o contraditório é garantia inegociável
Ausência de reserva vagas para pessoas com deficiência é motivo de irregularidade no concurso público da PM do ES, avalia o MPC
Concurso Público da Polícia Militar do Espírito Santo para oficiais da área da saúde é aberto em 2022 sem cumprir a exigência constitucional e legal de
MPC seguirá a Portaria nº 73/2022, editada pelo TCEES, que regulamenta horário de funcionamento do tribunal
Em virtude da participação da seleção brasileira na Copa do mundo do Catar, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo seguirá a Portaria nº 73/2022,
