Recomendada a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Conceição da Barra por causa de duas irregularidades graves
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanhou em parte o entendimento da área técnica e do Ministério Público de
Nova Lei de Licitações traz inovações para o planejamento de compras e contratações de órgãos públicos
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das
Não cabe reequilíbrio econômico-financeiro no regime de contratação integrada, responde o MPC em consulta da Cesan
Atualizada em 20 de agosto de 2021 O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer contrário à possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro no regime de contratação integrada
Boletim Informativo – Edição nº 26 – agosto de 2021
Conteúdo – MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha na divulgação de ações do município nas redes sociais; – Covid-19: Prefeito é multado e
STF mantém procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Goiás no cargo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, presidente em exercício da Suprema Corte, determinou a permanência de Fernando Santos Carneiro no cargo de procurador
MPC pede suspensão imediata de revisão geral anual concedida de forma ilegal no município de Afonso Cláudio
Lei que garantiu revisão de vencimentos e subsídios a servidores e agentes políticos do município foi aprovada quando já havia proibição da concessão de qualquer tipo
MPC pede suspensão de compra de “Kit Covid” nos municípios e apuração de gastos com medicamentos sem eficácia contra Covid-19
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta irregularidades na criação de normas municipais e protocolos para uso de medicamentos sem evidência científica
Aplicada multa no valor de R$ 15,5 mil ao prefeito de São Mateus por descumprir várias determinações do TCE-ES
Decisão também estabelece 34 determinações ao prefeito e que os demais responsáveis do município de São Mateus adotem medidas para quantificar o dano causado aos cofres
MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha na divulgação de ações do município em perfil pessoal nas redes sociais
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta a realização de promoção pessoal do prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, pela associação
Punições da LRF aos municípios que ultrapassarem gastos com pessoal estão suspensas até fim da calamidade, entende TCE-ES
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que mesmo que descumpram limites de gastos com pessoal previstos
Ex-prefeito e ex-secretária de Obras de Santa Teresa são condenados por irregularidades em contrato emergencial de pavimentação
O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação parcialmente acolhida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que reconheceu a
Prefeito de Irupi é condenado a pagar multa de R$ 23,7 mil por atrasar divulgação do Relatório de Gestão Fiscal em 2020
O prefeito de Irupi em 2020, Edmilson Meireles de Oliveira, foi condenado a pagar multa no valor total de R$ 23.758,96 por deixar de divulgar o
