Em consulta, municípios recebem orientação para priorizar uso de recursos dos royalties em investimentos públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que acrescentou à resposta
Governo do Estado terá de regularizar benefícios fiscais de ICMS com aprovação de lei específica na Assembleia
O governo do Estado terá de regularizar, por meio de lei específica aprovada na Assembleia Legislativa, os benefícios relativos ao ICMS decorrentes de convênios no Conselho
Servidor do Ministério Público e do Judiciário é proibido de exercer advocacia, confirma Supremo
Os ministros da Suprema Corte entenderam, de maneira unânime, que restrições ao exercício da advocacia são compatíveis com a Constituição Federal Os ministros do Supremo Tribunal
STF declara inconstitucionalidade de leis que permitem contratação temporária de agentes socioeducativos no ES
As leis permanecem em vigor pelo prazo de dois anos, a fim de que o Estado possa realizar concurso público. Contratações temporárias no Iases também foram
MPC brasileiro lança sua Política Nacional de Comunicação e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais
Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre procuradores de Contas e servidores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil,
Recomendada rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Guarapari, por causa de déficit financeiro de R$ 7 milhões
A ocorrência de déficit financeiro é causa suficiente para emissão de parecer prévio pela rejeição das contas prestadas pelo prefeito, em razão de provocar desequilíbrio nas
Ministérios Públicos de Contas lançam Política Nacional de Comunicação e Manual de Orientações para as Mídias Sociais
O Ministério Público de Contas (MPC) lançará, em 16 de junho, sua Política Nacional de Comunicação (PNC) e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais,
Três conselheiros do TCE-MS são alvos de operação da PF, que encontra R$ 1,6 milhão em espécie
A Polícia Federal apreendeu, na última terça-feira (8), mais de R$ 1,6 milhão – além de valores em moedas estrangeiras – durante a Operação Mineração de
Boletim Informativo – Edição nº 24 – junho de 2021
Conteúdo – Em recurso, TCE-ES reconhece que servidores que atuam no Sistema de Assistência Social devem ter cargos efetivos; – Vitória tem 30 dias para comprovar
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o
Com dez irregularidades, contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado recebem parecer prévio pela rejeição
Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito
MPC pede que empresa devolva R$ 103 mil aos cofres estaduais por fornecer medicamentos a preços superiores aos regulamentados
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede ao o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue
