Recurso: MPC pede que ex-prefeito de Itapemirim devolva R$ 41,3 mil por gastos com evento sem finalidade pública
Em razão da contratação de serviços de buffet e de decoração pagos com recursos públicos para a realização de evento festivo sem finalidade pública, o Ministério
MPC pede devolução de R$ 384 mil ao município de Anchieta por uso indevido de recursos de convênio com colônia de pescadores
Em virtude da aplicação irregular de recursos públicos repassados pela Prefeitura de Anchieta, por meio de convênio, à Colônia de Pescadores de Anchieta, o Ministério Público
MPC pede aplicação de multa a ex-prefeito de Governador Lindenberg por irregularidades em seleção para servidores temporários
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique multa ao ex-prefeito
Ex-prefeito de Sooretama deverá ressarcir R$ 231 mil por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias em 2016
O ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro foi condenado a ressarcir mais de R$ 230 mil aos cofres do município devido ao atraso no recolhimento das
TCE-ES acata parecer do MPC e determina notificação da Banestes Seguros e nova análise da PCA de 2019 da seguradora
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu integralmente a manifestação no Ministério Público de Contas (MPC) na Prestação de Contas
STF: é constitucional proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate à Covid-19
Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República Por
Boletim Informativo – Edição nº 21 – março de 2021
Conteúdo – MPC-ES comemora 11 anos de atuação; – Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados voluntários; – Prefeitura de
TCE-ES identifica fragilidades em planos de imunização e emite recomendações aos 78 municípios e à Sesa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou que os 78 municípios capixabas e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) adotem medidas para
Ministério Público de Contas celebra 11 anos de atuação no Espírito Santo
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) completa, nesta terça-feira, 9 de março, 11 anos de atuação no controle externo, na fiscalização e no
Vereadores de São Domingos do Norte deverão devolver quase R$ 20 mil por subsídios recebidos indevidamente em 2017
Os vereadores de São Domingos do Norte no exercício de 2017 foram condenados a devolver o total de R$ 19.914,96, referente aos valores recebidos naquele ano
TCE-ES considera ilegal conceder revisão geral anual ou recomposição remuneratória nos últimos 180 dias de mandato
A concessão de revisão geral anual ou de recomposição remuneratória a agentes públicos, a qualquer título, nos 180 dias anteriores ao término do mandato viola dispositivos
MPC pede a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do Norte devido a irregularidades graves
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que seja recomendada a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do