Boletim Informativo – Edição nº 24 – junho de 2021
Conteúdo – Em recurso, TCE-ES reconhece que servidores que atuam no Sistema de Assistência Social devem ter cargos efetivos; – Vitória tem 30 dias para comprovar
Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide Supremo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que instituiu como teto remuneratório dos servidores públicos estaduais o
Com dez irregularidades, contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado recebem parecer prévio pela rejeição
Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito
MPC pede que empresa devolva R$ 103 mil aos cofres estaduais por fornecer medicamentos a preços superiores aos regulamentados
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede ao o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue
MPC pede análise de representação que aponta indícios de irregularidades na contratação de serviços de nutrição pela Sejus
Devido à existência de interesse público e de indícios de irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a contratação de
Recurso do MPC: TCE-ES reconhece que servidores que atuam no Sistema de Assistência Social devem ter cargos efetivos
Ao acatar parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu a ocorrência
Ministério Público de Contas lamenta o falecimento precoce da servidora e colega Fernanda de Barros Coutinho
Com profundo pesar, comunicamos o falecimento precoce da servidora Fernanda de Barros Coutinho, aos 38 anos, em decorrência de um aneurisma. Ela teve a morte encefálica
Vitória tem 30 dias para comprovar regularidade de atos relativos à integração de ônibus municipais ao sistema Transcol
Em acompanhamento decorrente da representação em que o Ministério Público de Contas (MPC) questionou o cálculo da tarifa dos ônibus municipais de Vitória, o Tribunal de
É ilegal conceder revisão geral a agentes públicos para valer em 2022 ou enquanto durar a pandemia, esclarece TCE-ES
A concessão de revisão geral anual aos servidores públicos estaduais e municipais não é permitida durante a pandemia da Covid-19 e enquanto estiver em vigor as
Município de Água Doce do Norte terá de apurar total de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias
Apuração a ser feita pela prefeitura também deverá apontar responsáveis e ressarcimento a ser feito aos cofres do município em decorrência de atraso no recolhimento de
Boletim Informativo – Edição nº 23 – maio de 2021
Conteúdo – MPC recomenda a anulação de editais de Vitória para serviços de limpeza pública por aglutinar itens; – Licitação da Prefeitura de Vitória alvo do
Ex-prefeito e outros responsáveis por irregularidades em contratos da Prefeitura de Barra de São Francisco terão de devolver R$ 146 mil
Atualizada em 21 de maio de 2021 Devido a irregularidades verificadas em contratos firmados pela Prefeitura de Barra de São Francisco entre 2015 e 2016, o