MPC recomenda a suspensão de projetos de lei que aumentam despesas na Câmara de Conceição da Barra
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao
Despesas com salvamento marítimo não podem ser computadas como gastos com saúde, decide Tribunal de Contas
As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do
Representação do MPC aponta irregularidades na locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a
Artigo – Tribunais de contas brasileiros: em busca da relevância social
Por *Robson Zuccolotto, Marco Antonio Carvalho Teixeira e Diones Gomes da Rocha Escândalos envolvendo Tribunais de Contas (TCs) têm sido recorrentes nos noticiários brasileiros. Em geral,
Ministério Público de Contas emite parecer na prestação de contas de governador relativa ao exercício de 2019
Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de
Advogados, jurisdicionados, partes em processos e público em geral serão atendidos por videoconferência
Advogados, jurisdicionados, partes em processos em tramitação no Ministério Público de Contas (MPC) e no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como
RECOMENDAÇÕES GABINETE ESPECIAL – 003/2020 a 062/2020
MUNICÍPIO PRINCIPAIS FALHAS ENCONTRADAS RECOMENDAÇÃO Afonso Cláudio Múltiplas e ambíguas abas de consulta, ausência de informações detalhadas e relatório incompleto/deficiente Recomendação 041/2020 Alegre Múltiplas e
MPC emite recomendações a 60 municípios para corrigir falhas na divulgação de informações para enfrentamento da Covid-19
Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas,
MPC quer alteração da resposta do Tribunal de Contas em consulta sobre uso de recursos de royalties por municípios
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
MPC pede divulgação de compras e contratos relacionados à pandemia em São Domingos do Norte em 48 horas
Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao
Derrama: parecer-vista do MPC reforça irregularidades ocorridas na contratação da CMS pela Prefeitura de Marataízes
Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades
MPF e MPES pedem suspensão do contrato para construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde em Guarapari
Pedido do MPC no mesmo sentido aguarda decisão do TCE-ES desde o final de 2019. Agora, MPF e MPES ajuizaram ação civil pública mostrando que há
