MPF processa prefeituras de Cariacica, Viana e Brejetuba por não controlar a frequência de médicos
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra as prefeituras de Cariacica, de Viana
Recurso do MPC é acatado e agentes públicos continuam desautorizados a receber acima do teto remuneratório
Pedido de Reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e decisão (Parecer
MPC divulga lista de Responsáveis com Contas Irregulares atualizada em 2018
A relação de responsáveis com contas julgadas irregulares elaborada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) possui caráter meramente informativo. Ela contém
MPC emite Ato Recomendatório sugerindo que Procuradorias de Contas interponham recursos em processos do TCE-ES
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última quarta-feira (20), ato recomendatório às Procuradorias de Contas do Estado sugerindo que sejam interpostos recursos
Recurso do MPC é acatado e ex-servidores de Viana são proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude
Ex-secretária de Administração de Viana, Márcia da Silva Abreu, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Thiago da Silva Abreu, receberam a pena de inabilitação para o
STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante – como cônjuge,
Cachoeiro de Itapemirim tem 120 dias para implantar ponto eletrônico para médicos e dentistas
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve a condenação dos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Irupi, em caráter permanente, para que seja instalado
Representação do MPC é acatada e organizações sociais terão que cumprir Lei de Acesso à Informação
Três organizações sociais responsáveis pela gestão do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, Hospital São Lucas e Hospital Estadual Central terão que cumprir a Lei de Acesso
Representação do MPC denuncia desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos em Guarapari
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que aplique ao ex-prefeito de
MPF cobra ressarcimento de desvios na saúde por ex-prefeito condenado no ES
TRF2 julga se Paulo Lessa deve ressarcir perdas em obra em São Gabriel da Palha O Ministério Público Federal (MPF) manifestou à Justiça que o ex-prefeito
Ministério Público de Contas obtém liminar para suspender processo licitatório da Secom
A Superintendência Estadual de Comunicação Social do Espírito Santo (Secom) tem processo licitatório (disputa entre interessados para celebração de contrato público), suspenso em razão de irregularidades
MPC recorre para que ex-presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco devolva R$ 15 mil ao cofre público
O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de que
