
TCU e Ministério Público pedem veto a projeto que altera controle de agentes públicos
Segundo procuradores, proposta gera o risco de converter os órgãos de controle e da Justiça em órgãos de consultoria da própria administração Ministros do Tribunal de

Representação do MPC é acatada e Prefeitura de Vila Velha terá de anular nomeação de avaliadores de imposto sobre imóveis
A Prefeitura de Vila Velha terá de anular, no prazo de 180 dias, todas as indicações de servidores para atuarem como avaliadores de bens imóveis ou

Recurso: MPC pede rejeição das contas de 2013 do prefeito de Muniz Freire por descumprir limite de gastos com pessoal
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que recomendou a aprovação com ressalva

MPC abre procedimento para apurar possível irregularidade no reajuste da tarifa de ônibus do município de Guarapari
O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preliminar para apurar denúncia apontando possíveis irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus do município de Guarapari e

Recurso do MPC: contas julgadas irregulares por ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores
A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores é uma irregularidade grave e suficiente para justificar que as contas dos responsáveis sejam julgadas irregulares. Esse

Representações do MPC: suspensas licitações da Prefeitura de Vila Velha para manutenção de prédios públicos
Atualizada em 27 de março de 2018 Relator concedeu medidas cautelares requeridas pelo Ministério Público de Contas em representações que apontam diversas irregularidades em editais da

Como as robôs Alice, Sofia e Monica ajudam o TCU a caçar irregularidades em licitações
Robôs analisam editais, atas de preços e até relatórios dos auditores do tribunal Por Helton Simões Gomes, G1 Os auditores do Tribunal de Contas da União

Membros do Ministério Público de Contas de todo o país participam de encontro nacional no Paraná
Membros do Ministério Público de Contas (MPC) de todo o País se reúnem a partir desta terça-feira (20) até a próxima quinta-feira (22) em Curitiba, Paraná,

MPC instaura procedimento preliminar para investigar faixa exclusiva para ônibus implantada em Vitória
O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento preparatório preliminar nesta segunda-feira (19), por meio da Portaria 001/2018, para apurar os transtornos causados no trânsito de

Ministério Público de Contas requer que Banestes encaminhe atos de admissão de funcionários para análise do TCE-ES
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, na última sexta-feira (9), na qual requer que seja determinado ao Banestes a remessa ao Tribunal de Contas

Prejulgado: incidem juros de mora sobre as condenações do Tribunal de Contas fixadas em VRTE
Há incidência de juros de mora sobre as condenações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) fixadas em VRTE (Valor de Referência do

Ministério Público de Contas comemora oito anos de atuação e divulga balanço das atividades em 2017
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) comemora oito anos de atuação nesta sexta-feira (9) e divulga um balanço das suas atividades em 2017.