Multa de R$ 3 mil para prefeito de Pancas e presidente da Comissão de Licitação, após recurso do MPC
O prefeito do município de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, Agmair Araújo Nascimento, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neuzenita Gomes Silva, deverão
MPC pede citação de responsáveis e nulidade de decisão que arquivou processo sobre superfaturamento de obras em estradas estaduais
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em dois recursos distintos contra decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
MPC contesta argumentos usados para rejeitar pedido cautelar em processo que apontou fraude na Rodosol
O Ministério Público de Contas contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para rejeitar pedidos cautelares
PGR questiona outra norma do TCE-ES que inclui gastos previdenciários como despesas com educação
Em pedido enviado ao STF, Raquel Dodge sustenta que resoluções do TCE-ES são inconstitucionais e violam a competência da União para legislar sobre a matéria A
Representação do MPC: sugerida devolução de R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade no governo do Estado
Em razão de irregularidades em gastos com publicidade do governo do Estado, no período de 2003 a 2014, a área técnica do Tribunal de Contas do
Sem seis conselheiros afastados por corrupção, TCE do Rio de Janeiro atua com rigor
A falta que a política não faz. O tribunal que zela pelas contas do Rio de Janeiro funciona só com servidores e endurece com o governo
Tribunal de Contas decide pelo não conhecimento de agravos interpostos pelas empresas controladoras da Rodosol
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) opinou pelo não conhecimento dos agravos interpostos pelas empresas controladoras da Concessionária Rodovia
STF rejeita recurso e mantém conselheiro Pimentel afastado do cargo no TCE-ES
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida
STJ determina prisão de conselheiro afastado do TCE-ES condenado por peculato e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão, em regime fechado, do conselheiro afastado Valci José Ferreira de Souza,
Multa de R$ 10 mil a ex-secretário, presidente da CPL e procurador de Linhares por irregularidades apontadas pelo MPC
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos
Supremo reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em
STF mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no Espírito Santo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública
