Multa de R$ 15 mil para ex-secretário de Obras de Vitória por republicar editais com irregularidades após firmar TAC com o MPC
Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo
Relator vota pela anulação do contrato de concessão do Sistema Rodosol. Votação é suspensa por pedido de vista
O relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, conselheiro Carlos Ranna, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas
MPC vai monitorar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas em sistema informatizado
O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
MPC sugere à procuradora-geral de Justiça que proponha ação de inconstitucionalidade contra lei do município de Alegre
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sugerindo que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da Lei
MPC pede a suspensão de processos seletivos da Prefeitura de Itapemirim para contratações temporárias
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Itapemirim, decorrentes dos editais 007/2017 e 008/2017, visando à
MPC reafirma parecer contra a contratação de consultorias e assessorias privadas para a recuperação de créditos tributários
Atualizada em 5 de setembro de 2017 O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer contrário à possibilidade de contratação de empresa de consultoria ou
Especial Dia da Saúde – MPC luta pela profissionalização da gestão pública na saúde e melhoria dos serviços prestados
Ministério Público de Contas do Espírito Santo faz balanço das atividades em relação à área da saúde, atendendo a uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de
Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo que prevê apenas comissionados na Procuradoria Municipal
A Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo da Lei Municipal 1509/2004 que criou o cargo de procurador adjunto, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal
Parecer pela rejeição das contas de 2015 de oito prefeituras por descumprimento da LRF e outras irregularidades
Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré
MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas, decide STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas
Determinada citação de gestores e empresa sobre irregularidades nas obras do posto fiscal de Mimoso do Sul
Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC) em razão de irregularidades nas contratações relativas à construção do posto fiscal José do Carmo, localizado na BR-101
Ministro do STF suspende nomeação de mulher e filho de prefeito para secretários municipais no RN
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de
