MPC reafirma parecer contra a contratação de consultorias e assessorias privadas para a recuperação de créditos tributários
Atualizada em 5 de setembro de 2017 O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer contrário à possibilidade de contratação de empresa de consultoria ou
Especial Dia da Saúde – MPC luta pela profissionalização da gestão pública na saúde e melhoria dos serviços prestados
Ministério Público de Contas do Espírito Santo faz balanço das atividades em relação à área da saúde, atendendo a uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de
Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo que prevê apenas comissionados na Procuradoria Municipal
A Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo da Lei Municipal 1509/2004 que criou o cargo de procurador adjunto, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal
Parecer pela rejeição das contas de 2015 de oito prefeituras por descumprimento da LRF e outras irregularidades
Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré
MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas, decide STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas
Determinada citação de gestores e empresa sobre irregularidades nas obras do posto fiscal de Mimoso do Sul
Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC) em razão de irregularidades nas contratações relativas à construção do posto fiscal José do Carmo, localizado na BR-101
Ministro do STF suspende nomeação de mulher e filho de prefeito para secretários municipais no RN
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de
Contas de 2009 da Câmara da Serra são julgadas irregulares e responsáveis são condenados a devolver R$ 3,4 milhões
Diversas irregularidades verificadas em auditoria realizada na Câmara da Serra em 2009 levaram o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a
Processos seletivos para contratar temporários no município de São Domingos do Norte são suspensos
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a
Colégio de Procuradores de Contas aprova resolução para distribuição eletrônica de processos
O Colégio de Procuradores de Contas aprovou, nesta segunda-feira (7), resolução que prevê a utilização de sistema eletrônico para sorteio e distribuição de processos e denúncias às
Pagamento de 13º salário a vereadores com base em resolução é inconstitucional
O pagamento de 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve estar previsto em lei específica e caso seja realizado com base em outro normativo, como
Projeto quer tornar inelegíveis parentes de membros dos Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas
Os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se
