Prefeito de Itapemirim é condenado a devolver R$ 200 mil e pagar multa por promoção pessoal em informe publicitário
Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar
PGR questiona resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de inativos da educação
Ação Direta de Inconstitucionalidade usa manifestação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo para fundamentar pedido cautelar pela suspensão imediata da norma O procurador-geral da
STF decide que teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida acumulação
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato
MPC recorre contra decisão que uniu processos envolvendo Rodosol e reitera pedido de suspensão total do contrato
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a revogação da decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
Associação não pode obter site com domínio público, mas municípios podem criar diário oficial comum, decide TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a associação de municípios não pode adquirir, via autarquia estadual responsável pela tecnologia das
Dia nacional dos auditores de controle externo é comemorado nesta quinta
Os auditores de controle externo de todo o Brasil comemoram nesta quinta-feira, 27 de abril, o Dia Nacional da categoria. O Ministério Público de Contas (MPC)
Justiça do Trabalho obriga Bandes a nomear candidato aprovado em concurso público
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) condenou o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a nomear e efetuar os procedimentos de contratação
Prefeito de Ibitirama é condenado a pagar multa por contratação temporária irregular na área contábil
Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários
Procuradores defendem proibição total das indicações políticas nos Tribunais de Contas
Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas
Fórum Capixaba em Defesa da Justiça do Trabalho realiza ato no próximo dia 26
O Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, composto por diversas instituições, entre as quais o Ministério Público de Contas, realiza um protesto contra
Por mais controle nos Tribunais de Contas
Por Paulo de Tarso Lyra Um acordo de lideranças praticamente assegurou a votação, daqui a duas semanas, de uma proposta de emenda constitucional que torna mais
STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas
