
Prefeitura de Ibitirama deverá cumprir determinações por irregularidade na compra de medicamentos
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinações à Prefeitura

MPC recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas de 2016 do governador
Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para

Procurador-geral da República questiona no STF lei que libera terceirização de atividade-fim
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429, que libera a terceirização em

Prefeitura de Alto Rio Novo deverá aplicar prova objetiva em seleção de temporários para área da Saúde
A Prefeitura de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, deverá aplicar prova objetiva de conhecimento e, dependendo do cargo, realizar também a análise de

Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os Tribunais de Contas?
Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira* Os Tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas

Ministério Público de Contas celebra termo de cooperação com o MPF-ES
O Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral, Luciano Vieira, e o Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF-ES), representado pelo procurador-chefe, Júlio

Tocantins sedia Fórum Nacional de procuradores do Ministério Público de Contas
Acontece nos próximos dias 8 e 9 o IX Fórum Nacional dos procuradores do MPC em Palmas, Tocantins. O tema central este ano abordará sobre a evolução

MPC emite parecer pela exigência de prestação de contas por parte da Amunes
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, no último dia 2, em favor da exigência de prestação de contas por parte da Associação de Municípios do

MPC reitera pedido de condenação da Fundação Manoel dos Passos Barros para devolver R$ 762 mil usados irregularmente
O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, na sessão plenária realizada na última terça-feira (30), entendimento de que houve uso irregular de recursos públicos repassados pela

MPC estabelece prazo de 15 dias para que prefeito de Alfredo Chaves nomeie procuradores aprovados em concurso
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MPC pede ao Conselho de Ética do Estado que verifique conflito de interesses na atuação da presidente do Instituto Jones
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou requerimento ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado do Espírito Santo para que verifique possíveis violações ao Código

Prefeitura de Vitória e Setpes têm 10 dias para esclarecer irregularidades em reajuste da tarifa dos ônibus municipais
O prefeito de Vitória, Luciano Santos Rezende, o atual secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Thyago Hoffman, e o representante do Sindicato das