MPC cobra informações das prefeituras de Vila Velha e de Vitória sobre aumento das tarifas de ônibus municipais
Requerimento feito à Prefeitura de Vila Velha cobra esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus que começou a valer na última segunda-feira. Ofício encaminhado à
MPC quer a realização de auditoria em contrato de serviços de limpeza pública da Prefeitura da Serra
Em razão de indícios de que a Prefeitura da Serra possui um débito estimado de R$ 150 milhões com a empresa responsável pela prestação de serviços
Leis que permitem contratação temporária de pessoal no Iases são questionadas no Supremo
Duas leis complementares do Estado do Espírito Santo que autorizam a contratação temporária de pessoal pelo Poder Executivo para empregos no Instituto de Atendimento Socioeducativo do
Ministério Público de Contas aponta irregularidades em decreto emergencial da Prefeitura de Nova Venécia
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, em razão de irregularidades no Decreto 12.720/2017 da
MPC tem autonomia para oficiar diretamente outros órgãos para comunicar irregularidades, decide TJSP
Em votação unânime, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceram a atribuição – função e prerrogativa
Recurso do MPC é aceito e Tribunal de Contas reconhece irregularidades em licitação da Prefeitura de Vila Velha
O Ministério Público de Contas (MPC) teve um recurso parcialmente aceito pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o qual reconheceu
MPC cobra informações à Sefaz sobre benefícios fiscais concedidos de 1989 a 2016 e estimativas para 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) requisitou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) diversas informações sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais pelo Estado
STF considera constitucional pagamento de 13º salário e férias a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 650898 com repercussão geral reconhecida, que o pagamento de abono de férias
Mantida condenação por improbidade de prefeito que padronizou bens públicos com cores da campanha eleitoral
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira (16) decisão que manteve a condenação do prefeito do município
Questionada no STF lei do Espírito Santo que permite acordo em execuções judiciais e precatórios
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado do Espírito
Artigo – A profissionalização da administração pública e dos órgãos de controle externo
Por Júlio Marcelo de Oliveira* A administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública
TCE do Paraná suspende reajuste de quase 15% na tarifa de ônibus de Curitiba
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta segunda-feira (13), por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do reajuste da tarifa do
