Lei que permite livre nomeação para cargos em comissão na Sefaz é questionada no Supremo
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou norma
MPC pede que ex-servidores de Viana sejam proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude em vale-alimentação
Márcia da Silva Abreu, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach já foram condenados por participação em fraude envolvendo a emissão indevida de cartões de
Pedida rejeição de contas de 2013 do prefeito de Ibatiba por descumprir limite de gastos com profissionais da educação
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo que as contas de 2013
STF inicia julgamento de ação que questiona protesto de certidão de dívida ativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Tribunal acata recurso do MPC e vai realizar inspeção para apurar legalidade de incentivos fiscais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a abertura de processo
Recurso do MPC pede que ex-prefeito de São Mateus devolva o valor de R$ 344 mil aos cofres públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma de uma decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Supremo considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.
Secretário da Agricultura e diretores do Idaf têm cinco dias para esclarecer credenciamento de empresas para inspeção
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a notificação do secretário
CNPGC e Ministério da Transparência firmam acordo para ampliar combate à má gestão
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União firmaram um acordo de cooperação para ampliar a
MPC pede suspensão da participação de candidatos não concursados em seleção para cargos de chefia da Sefaz
O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada na sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a suspensão imediata
Tribunal vota pela rejeição das contas de 2012 dos prefeitos de Ibiraçu e de Vargem Alta por descumprimento da LRF
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 1ª Câmara
