Determinada suspensão de licitação para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes de Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de
Ministérios Públicos expedem recomendação para garantir o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão
Grupo de trabalho formado por representantes dos quatro MPs expediu recomendação para que as instituições de ensino superior capixabas disponibilizem o edital do vestibular em Libras
Aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados, decide Supremo Tribunal Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas servidor titular de cargo de provimento efetivo se submete à aposentadoria compulsória,
Determinada notificação de pessoas e empresas para explicar irregularidades na concessão da Rodosol
Relator da representação do Ministério Público de Contas (MPC) que aponta indícios de fraude, formação de cartel e transferência irregular do direito de administrar e explorar
STJ mantém condenação por improbidade de ex-prefeito que contratou advogado com verba pública
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Marcelo Cecé Vasconcelos de Oliveira, ex-prefeito de Sete Lagoas (MG), por ato de
Tribunal de Contas acata pedido do MPC e instaura prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que decidiu instaurar prejulgado para
MPC pede a rejeição das contas de seis prefeituras que ultrapassaram limite de gastos com pessoal em 2014
As despesas com pessoal superaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios de Água Doce do Norte, Alegre, Barra de São Francisco, Bom
Atricon publica resolução para orientar TCEs sobre fiscalização da renúncia de receita
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou, na quarta-feira (7), a Resolução Nº 06/2016, que orienta os Tribunais de Contas quanto
MPC reforça parecer pela rejeição das contas de 2013 da Prefeitura de Pedro Canário
Em parecer emitido depois de pedido de vista, o Ministério Público de Contas (MPC) reforçou sua manifestação anterior recomendando à Câmara de Pedro Canário a rejeição
Proposto prejulgado para decidir se Amunes é obrigada a prestar contas anuais ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deverá instaurar incidente de prejulgado a fim de analisar se a Associação dos Municípios do Estado
Ampcon, MPF, MPES e TJES divulgam notas de repúdio às alterações da Câmara nas medidas contra a corrupção
A aprovação do projeto de lei 4850/2016 pela Câmara dos Deputados, com alterações às medidas anticorrupção originadas a partir de proposta assinada por mais de dois
Confirmada anulação de edital de parceria de hospitais do RJ com organizações sociais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, e confirmou a decisão
