MPC pede que ex-servidores de Viana sejam proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude em vale-alimentação
Márcia da Silva Abreu, Thiago da Silva Abreu e Joel Carlos Schwambach já foram condenados por participação em fraude envolvendo a emissão indevida de cartões de
Pedida rejeição de contas de 2013 do prefeito de Ibatiba por descumprir limite de gastos com profissionais da educação
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo que as contas de 2013
STF inicia julgamento de ação que questiona protesto de certidão de dívida ativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Tribunal acata recurso do MPC e vai realizar inspeção para apurar legalidade de incentivos fiscais
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou a abertura de processo
Recurso do MPC pede que ex-prefeito de São Mateus devolva o valor de R$ 344 mil aos cofres públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma de uma decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Supremo considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.
Secretário da Agricultura e diretores do Idaf têm cinco dias para esclarecer credenciamento de empresas para inspeção
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a notificação do secretário
CNPGC e Ministério da Transparência firmam acordo para ampliar combate à má gestão
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União firmaram um acordo de cooperação para ampliar a
MPC pede suspensão da participação de candidatos não concursados em seleção para cargos de chefia da Sefaz
O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada na sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a suspensão imediata
Tribunal vota pela rejeição das contas de 2012 dos prefeitos de Ibiraçu e de Vargem Alta por descumprimento da LRF
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 1ª Câmara
MPC recorre para que contas de 2013 da Prefeitura de Barra de São Francisco sejam julgadas irregulares
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso no qual pede que as contas de gestão do prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine
STF concede liminar ao Espírito Santo para antecipar aplicação de acordo com União sobre dívidas dos estados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação cautelar dos termos dos ajustes negociados entre a União e os governadores relativos à renegociação
