MPF/ES denuncia administradores do Urbis por sonegação de quase R$ 30 milhões
Réus suprimiram tributos e contribuições sociais relativos aos anos-calendários de 2010 e 2011 O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou os administradores do Urbis
MPC alerta sobre participação de empresas citadas na Operação Lava Jato em consórcios qualificados para obras do BRT
Durante o julgamento da representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do procedimento de pré-qualificação para seleção das empresas para realização da obra
Ministério Público de Contas opina pela rejeição das contas de mais sete prefeituras, referentes a 2012
Foram verificadas, entre outras irregularidades, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por não deixar recursos suficientes em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos meses
Ministério Público do ES recomenda proibição do uso de logomarca em órgãos públicos
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), encaminhou orientação para que
TCU: informações podem ser encaminhadas ao Ministério Público antes do desfecho do processo
Em decisão publicada no boletim de jurisprudência 080/2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que não é preciso aguardar o julgamento de mérito da
TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração pública
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (21), Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por
Decisão do STF: norma que impede nepotismo no Espírito Santo não alcança servidores efetivos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (20), que a proibição ao nepotismo para servidores públicos, previsto no artigo 32 (inciso
MPC pede condenação de prefeito afastado de Itapemirim e de procurador-geral por uso indevido de recursos públicos
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada, nesta segunda-feira (18), em uma representação em face do prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, e
Lei de Acesso à Informação: Judiciário é o menos transparente dos três Poderes, diz ONG
Levantamento da ONG Artigo 19 mostra avanços após três anos de vigência da Lei de Acesso, mas Judiciário, Executivo e Legislativo ainda estão aquém do esperado
Transparência em órgão público precisa melhorar, diz chefe da CGU
Lei de Acesso à Informação completa três anos em vigor, mas apenas 10% dos municípios pesquisados regulamentaram normas, segundo dados da Controladoria-Geral da União Brasília –
Assembleia Legislativa aprova PEC que proíbe uso de logomarcas em órgãos públicos do Estado
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, que trata da impessoalidade nas administrações públicas. De autoria do
Normas técnicas da ABNT sobre acessibilidade no site do Ministério Público de Contas do Espírito Santo
As normas de acessibilidade editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão disponíveis gratuitamente a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos,