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Publicação em 20 de julho de 2015

Por Felipe Bächtold e João Pedro Pitombo A análise das contas de governo pelo Tribunal de Contas, que preocupa o Palácio do Planalto por causa das “pedaladas fiscais”, até hoje nunca levou a maiores consequências nos Estados. A rejeição das contas estaduais é medida rara nos Tribunais dos Estados, mesmo quando envolve governos com base […]


Publicação em 16 de julho de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) informa que ainda vai avaliar se adotará alguma medida em relação à decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no processo 6016/2015, relativo à prestação de contas anual do governador José Renato Casagrande, referente ao exercício de 2014. Em sessão especial realizada nesta […]


Publicação em 10 de julho de 2015

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo o sobrestamento da prestação de contas anual (PCA) do governador José Renato Casagrande, referentes ao exercício de 2014, para complementação da análise por parte do órgão de controle interno do Poder Executivo, com a consequente interrupção do prazo para apreciação do caso no Tribunal de Contas […]