As contas de gestão de dois prefeitos, referentes ao exercício 2013, receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) para que sejam julgadas irregulares, devido à constatação de irregularidades graves. Entre elas, o não recolhimento de contribuições previdenciárias pela gestão do prefeito de João Neiva, Romero Gobbo Figueredo, e a ausência de recolhimento de parcelas […]

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) lançou vídeo com a campanha “Todos os brasileiros pelo Ministério Público de Contas”. Nele, são relatadas situações enfrentadas pelo órgão em diversos Estados brasileiros a partir da atuação incisiva na fiscalização e no controle do uso de recursos públicos. São destacadas as ameaças enfrentadas pelo Ministério […]

O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5441) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que criaram o benefício funcional da “estabilidade financeira” para servidores de Santa Catarina que ocuparam o venham a ocupar cargos ou funções de confiança no Tribunal de Justiça (TJ-SC), no Ministério […]