31 de julho de 2017
Os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se […]
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27 de julho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o “poder geral de cautela” dos Tribunais de Contas ao julgar um pedido de suspensão […]
26 de julho de 2017
Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da […]
25 de julho de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a concessão de medida cautelar para suspender os processos seletivos simplificados da Prefeitura de São Domingos do Norte decorrentes […]
25 de julho de 2017
Representantes de 64 municípios do Estado do Espírito Santo participaram, na segunda-feira (24), da reunião sobre cobrança judicial da dívida ativa promovida pelo Grupo de Trabalho […]
20 de julho de 2017
Publicada nesta quinta-feira, 20 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 58/2017 estabelece uma política nacional de comunicação […]
20 de julho de 2017
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Natal, na quarta-feira […]
17 de julho de 2017
Servidores e conselheiros de órgãos que fiscalizam a aplicação de recursos públicos se mobilizam para defender emendas à Constituição com o objetivo de barrar interferências políticas […]
17 de julho de 2017
Evento ocorrerá no dia 24 de julho, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça Prefeitos, secretários municipais da Fazenda e procuradores-gerais dos 78 municípios do Estado […]
