Publicada nesta quinta-feira, 20 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 58/2017 estabelece uma política nacional de comunicação social para o Ministério Público brasileiro. A norma foi aprovada no dia 5 de julho, por unanimidade, durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2017 do CNMP. A proposta foi […]

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Natal, na quarta-feira (19), para redução dos gastos com despesas de pessoal por parte do município. O termo lista uma série de medidas a serem adotadas pelo Executivo municipal para que os […]

Servidores e conselheiros de órgãos que fiscalizam a aplicação de recursos públicos se mobilizam para defender emendas à Constituição com o objetivo de barrar interferências políticas e melhorar o controle do dinheiro do contribuinte Por Mônica Izaguirre Escancarada pelo caso do Rio de Janeiro este ano, a crise dos Tribunais de Contas deve impulsionar uma reforma […]

Evento ocorrerá no dia 24 de julho, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça Prefeitos, secretários municipais da Fazenda e procuradores-gerais dos 78 municípios do Estado estão convidados para debater cobranças de dívidas e execução fiscal, em evento promovido pelo Grupo de Trabalho para Política de Conciliação em Execução Fiscal do Poder Judiciário do Espírito […]

O Ministério Público de Contas (MPC), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, protocolou representação na qual pede a imediata exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados indicados pelo conselheiro afastado José Antonio Almeida Pimentel, estejam eles lotados na estrutura do gabinete ou em outros setores do Tribunal de Contas do Estado do […]