Informamos que o Ministério Público de Contas estará de recesso do dia 18/12/23 ao dia 05/01/24. Durante esse período, os atendimentos presenciais estarão suspensos. Para questões urgentes, permaneceremos acessíveis por meio do telefone (27) 3334-7600 de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.   Agradecemos desde já pela compreensão e colaboração.     Acesse aqui […]

A extinção contratual por caducidade, sugerida pelo MPC, decorre da má prestação dos serviços pela Concessionária SRE-IP Vila Velha SPE S/A e do contexto de inadimplência contratual. O descumprimento de diversas obrigações contratuais já foi reconhecido pelo TCE/ES em Auditoria de Conformidade.  O Ministério Público de Contas (MPC/ES) recomendou à Prefeitura de Vila Velha a […]