Quase um terço da população na linha da pobreza, descaso na saúde e na educação, déficit financeiro e atuarial do regime previdenciário, indício de superfaturamento de cachê e ano eleitoral motivaram o Ministério Público de Contas a recomendar a não realização de gasto milionário com shows de artistas de renome para festa de 61 anos […]

As duas notificações recomendatórias foram expedidas pelo Ministério Público de Contas à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) expediu recomendações para que seja feita a avaliação e revisão da Portaria 52-R/2010 da Secretaria de Estado […]

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) tem 90 dias para comunicar ao Ministério Público de Contas as providências adotadas Em recomendação expedida ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) no início deste mês, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) orienta […]

Lei Complementar proposta pelo Executivo municipal em 2022 descumpriu diversas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o MPC-ES   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou representação em que aponta irregularidades na Lei Complementar Municipal 64/2022, de Conceição da Barra, que alterou a estrutura organizacional da prefeitura, criou cargos comissionados, corrigiu […]

Seguindo integralmente o parecer do Ministério Público de Contas em consulta sobre o tema, o Plenário do Tribunal de Contas firmou esse entendimento em sessão realizada na terça-feira (2)   Em resposta a uma consulta e acompanhando integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), o Plenário do Tribunal de Contas […]