MPC verifica inadequação da modalidade de licitação escolhida pela Prefeitura Municipal de São Mateus
Em parecer, MPC avalia que objeto licitado é complexo, e não de natureza comum, por isso incompatível com a modalidade pregão eletrônico MPC apresenta parecer em Representação (Processo
STF suspende concurso da Polícia Militar do Distrito Federal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (01) concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que limitava a 10% a
Divulgado edital para formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas Biênio 2024/2025
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC/ES) divulgou, nesta terça-feira (29), o edital de chamamento nº 001/2023, declarando abertas as inscrições para o processo
Nova decisão do STF reforça competência dos Tribunais de Contas para realizar controle de constitucionalidade
Na tarde da última terça-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão que esclarece a interpretação da Súmula 347, do STF, e os limites da
Em novo parecer, MPC reforça a parcialidade e o interesse político do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Condenação em primeiro grau pela Justiça Eleitoral já seria suficiente para afastar o Conselheiro da
Uso antecipado da poupança do servidor público para cobrir insuficiência financeira da previdência entra na pauta do TCE
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Em prol da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
PGR divulga Nota Técnica em busca da observância dos percentuais mínimos de gastos com saúde e educação
Autor : 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Documento da Procuradoria Geral da República (PGR) trata do cumprimento dos patamares mínimos constitucionais de aplicação de
TCE-ES recomenda aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2022 do governador Renato Casagrande
Fonte : TCEES Na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão especial da Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES)
TCE-ES volta atrás e empresa responsável pela reforma da Praça Encontro das Águas não terá mais que devolver 742 mil reais; MPC recorre
Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Reviravolta: após acolher denúncia e observar irregularidades na reforma da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, município da
Manifestação do MPC questiona imparcialidade de membro do TCE-ES no julgamento da prestação de contas de João Neiva
Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Conselheiro Substituto do TCE/ES é considerado suspeito em virtude do seu envolvimento político-partidário em João Neiva, cujo exercício
Juiz aponta participação direta de conselheiro substituto do TCE-ES em fraude eleitoral à cota de gênero nas eleições de 2020
Autor: 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Diante da gravidade dos fatos apurados, Ministério Público de Contas expede ofício objetivando a imediata notificação
Concurso da Polícia Civil reintegra candidatos com deficiência após diversos questionamentos
Em julho de 2022, a Polícia Civil do ES lançou Edital de concurso público para ocupar 40 vagas do cargo de delegado em todo estado, das
