MPC pede suspensão de compra de “Kit Covid” nos municípios e apuração de gastos com medicamentos sem eficácia contra Covid-19
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta irregularidades na criação de normas municipais e protocolos para uso de medicamentos sem evidência científica
Aplicada multa no valor de R$ 15,5 mil ao prefeito de São Mateus por descumprir várias determinações do TCE-ES
Decisão também estabelece 34 determinações ao prefeito e que os demais responsáveis do município de São Mateus adotem medidas para quantificar o dano causado aos cofres
MPC aponta promoção pessoal do prefeito de Vila Velha na divulgação de ações do município em perfil pessoal nas redes sociais
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em que aponta a realização de promoção pessoal do prefeito de Vila Velha, Arnaldo Borgo Filho, pela associação
Punições da LRF aos municípios que ultrapassarem gastos com pessoal estão suspensas até fim da calamidade, entende TCE-ES
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que mesmo que descumpram limites de gastos com pessoal previstos
Ex-prefeito e ex-secretária de Obras de Santa Teresa são condenados por irregularidades em contrato emergencial de pavimentação
O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação parcialmente acolhida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que reconheceu a
Prefeito de Irupi é condenado a pagar multa de R$ 23,7 mil por atrasar divulgação do Relatório de Gestão Fiscal em 2020
O prefeito de Irupi em 2020, Edmilson Meireles de Oliveira, foi condenado a pagar multa no valor total de R$ 23.758,96 por deixar de divulgar o
TCE-ES determina apuração de irregularidades apontadas em relatório sobre Hospital Maternidade de Guarapari
Apuração será feita em representação proposta pelo MPC em 2019. Indícios de irregularidades constam em relatório da Controladoria Regional da União no Espírito Santo já anexado
Boletim Informativo – Edição nº 25 – julho de 2021
Conteúdo – Governo do Estado terá de regularizar benefícios fiscais de ICMS com aprovação de lei específica na Assembleia; – Municípios recebem orientação para priorizar uso
MPC pede revogação de cautelar do TCE-ES que liberou Dores do Rio Preto do cumprimento do mínimo de 25% em educação
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a revogação da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou o
Covid-19: prefeito é multado e municípios têm 15 dias para corrigir falhas na divulgação de compras e contratos emergenciais
O Ministério Público de Contas (MPC) teve representação acolhida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o prefeito de São Domingos
Quatro irregularidades em contratos de videomonitoramento de terminais do Transcol são reconhecidas após recurso do MPC
Ao julgar recurso do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reconheceu a ocorrência de quatro
Recomendada rejeição da PCA de 2017 de ex-prefeito de Barra de São Francisco por exceder gastos com pessoal e mais oito irregularidades
Em razão do descumprimento do limite legal com despesas de pessoal e mais oito irregularidades verificadas nas contas de 2017 da Prefeitura de Barra de São
