Boletim Informativo – Edição nº 29 – novembro de 2021
Conteúdo – Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020; – MPC questiona criação e alteração de cargos
Prefeito de Itapemirim em 2017 e mais oito são condenados a pagar multa, após recurso do MPC
Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de
Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef
O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do
Aberto processo eleitoral para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas no biênio 2022/2023
O processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para o biênio
MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil
Indícios de irregularidades foram verificados em pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) efetuados para servidores do Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito
Procurador Sérgio Oliva Reis analisa atuação do Ministério Público de Contas nos atos de aposentadoria
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL Sérgio Oliva Reis [1] PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público
Procurador-geral do MPC-ES se reúne com presidente do TCE-ES para discutir questões administrativas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luis Henrique Anastácio da Silva, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do
MPC pede revogação de cautelar concedida à Prefeitura de Apiacá que autoriza descumprimento do mínimo em educação
Em razão da ausência de comprovação dos requisitos exigidos para a concessão de medida cautelar, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo em que pede
Benefícios concedidos de forma irregular a servidores de três câmaras e uma prefeitura são alvos de representações do MPC
O MPC aponta ilegalidade e afronta à Lei Complementar 173/2020 em benefícios concedidos pelos legislativos de Guarapari, Itapemirim e Jaguaré e pela Prefeitura de Pedro Canário
Área técnica do TCE-ES conclui pela revogação de cautelares e arquivamento de representações de cinco prefeituras
Para a área técnica do TCE-ES, representações propostas pelas prefeituras de Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Dores do Rio Preto, Guarapari e Mimoso do Sul não
Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020
Decisão atende ao pedido do MPC, que aponta ilegalidade e afronta à LC 173/2020 em ampliação do benefício financeiro concedido pela Prefeitura de Mucurici Em atendimento
Ministério Público de Contas explica como ocorre análise dos atos de aposentadoria pelo controle externo
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de
