Transparência e controle social: importantes ferramentas de fiscalização e combate aos desvios de recursos públicos
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração
MPC recorre contra decisão que liberou pagamentos pendentes à empresa CMS Consultoria e Serviços
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que liberou a realização
MPC divulga lista de inscritos e convoca votação para escolha do procurador-geral no biênio 2022/2023
Foi publicado nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Contas, o Edital 002/2021 com a lista de candidatos inscritos no processo eleitoral para formação de lista
Cautelar em representação do MPC suspende pagamento de aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta
Medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) determina a suspensão do pagamento do acréscimo à remuneração do cargo de diretor do
Irregularidades previdenciárias motivam parecer prévio pela rejeição das contas de 2018 do prefeito de Mimoso do Sul
A manutenção de quatro irregularidades relacionadas à previdência motivou a emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura
Boletim Informativo – Edição nº 29 – novembro de 2021
Conteúdo – Cautelar: prefeito de Mucurici deverá suspender pagamentos de prêmio de qualidade estendido a servidores em 2020; – MPC questiona criação e alteração de cargos
Prefeito de Itapemirim em 2017 e mais oito são condenados a pagar multa, após recurso do MPC
Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de
Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do Fundeb e Fundef
O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do
Aberto processo eleitoral para escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas no biênio 2022/2023
O processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para o biênio
MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil
Indícios de irregularidades foram verificados em pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) efetuados para servidores do Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito
Procurador Sérgio Oliva Reis analisa atuação do Ministério Público de Contas nos atos de aposentadoria
DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL Sérgio Oliva Reis [1] PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público
Procurador-geral do MPC-ES se reúne com presidente do TCE-ES para discutir questões administrativas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), Luis Henrique Anastácio da Silva, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do