Representação do MPC: licitação do DER-ES para serviços de apoio ao gerenciamento de obras rodoviárias é suspensa
Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo
Atividades do MPC-ES são retomadas nesta segunda-feira, 4, e atendimento continua em regime remoto
As atividades do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2021 foram iniciadas nesta segunda-feira (4), após período de recesso, e continuarão sendo realizadas
MPC pede divulgação das compras e contratos sem licitação para enfrentar a pandemia em Fundão em até cinco dias
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação com pedido de concessão de medida cautelar para determinar ao município de Fundão que divulgue em seu portal
Ministério Público de Contas entra em recesso nesta quinta-feira, 17. Tribunal de Contas terá regime de plantão
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) entra em recesso a partir desta quinta-feira, 17 de dezembro, juntamente com o Tribunal de Contas do
MPC aponta terceirização ilegal de atividades de fiscalização do DER-ES e pede suspensão de concorrência pública
Por configurar terceirização ilegal de atividade-fim da Administração Pública, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu que seja determinada a suspensão imediata da Concorrência Pública 002/2019
Recurso: MPC pede a rejeição das contas de 2017 das prefeituras de Linhares e Vitória devido a várias irregularidades
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contra os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) nas prestações de
STF confirma inconstitucionalidade de normas do TCE-ES e sinaliza reposição de recursos da educação usados para pagar inativos
Decisão da Suprema Corte acrescenta esclarecimento sobre efeitos retroativos da decisão que julgou inconstitucionais normas do TCE-ES que autorizavam computar despesas com inativos no cálculo do
Covid-19: MPC aponta superfaturamento na compra de cloro sem licitação em Alto Rio Novo e pede a devolução de valores
Em razão da compra sem licitação de cloro ativo pela Prefeitura de Alto Rio Novo por valores acima dos praticados no mercado, o Gabinete Especial do
Ex-prefeito de Ponto Belo fica proibido de exercer cargo público por cinco anos por “farra das diárias”, após recurso do MPC
O ex-prefeito de Ponto Belo Jaime Santos Oliveira Júnior foi condenado à pena de inabilitação e ficará proibido de exercer cargo em comissão ou função de
MPC pede clareza e transparência na divulgação de contratos e compras emergenciais em Santa Maria de Jetibá
O Gabinete Especial do Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em que pede a expedição de determinação à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para
Representação do MPC é acolhida e ex-prefeito de Boa Esperança é condenado por descumprir regra do concurso público
Devido à contratação de servidores comissionados para o exercício de funções privativas de efetivos, dentro do prazo de nomeação de advogados aprovados em concurso público, conforme
Boletim Informativo – Edição nº 18 – dezembro de 2020
Conteúdo – ADI 5691: PGR pede que STF mantenha decisão que declarou inconstitucionais normas do TCE-ES; – Cautelar determina à Prefeitura de Guarapari que disponibilize contratos
