MPC-ES regulamenta distribuição de PCAs de prefeito e de notícias de fato entre os procuradores
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) aprovou duas resoluções para regulamentar a distribuição de processos de Prestação de Contas
Cautelar concedida em representação do MPC determina a divulgação de compras sem licitação em Guarapari em cinco dias
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de
Ex-prefeitos de Pedro Canário são condenados por gastos com pessoal contrariando a LRF em 2013 e terão de pagar multa
A realização de gastos com pessoal acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a contratação de horas extras sem autorização na Lei de
MPC pede que contas do Instituto de Previdência de Rio Novo do Sul sejam julgadas irregulares por violar norma de direito financeiro
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que as contas relativas ao exercício de 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do
Parecer-vista: MPC reforça a necessidade de estruturação do Controle Interno dos municípios com servidores concursados
Em parecer-vista emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) de Divino de São Lourenço, referente ao exercício 2017, o Ministério Público de Contas (MPC) defende a
Recurso do MPC: contas do Fundo de Assistência de São Mateus são julgadas irregulares por divergência em contribuições previdenciárias
A divergência entre o registro contábil e a contribuição previdenciária devida, demonstrada na folha de pagamento, que implique o pagamento a menor da contribuição patronal, constitui
Boletim Informativo – Edição nº 17 – novembro de 2020
Conteúdo – Representação do MPC: cautelar determina que Prefeitura de Aracruz divulgue compras sem licitação em cinco dias; – MPC tem recurso acatado e TCE-ES e
MPC pede que Tribunal de Contas recomende a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Alto Rio Novo
Em razão da prática de graves infrações à norma de direito financeiro e de finanças públicas, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reforma de
Cautelar é concedida e Prefeitura de Aracruz tem cinco dias para divulgar compras e contratações sem licitação
Pedido do MPC foi acatado pelo Tribunal de Contas, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Aracruz em caso de descumprimento da
MPC pede a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Apiacá por graves infrações às finanças públicas
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a reforma do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e
TCE-ES acata recurso do MPC e adiciona multa de R$ 10 mil em condenação do ex-presidente do Instituto de Previdência da Serra
O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual desta quinta-feira
MPC pede a rejeição das contas de 2017 da Prefeitura de Mimoso do Sul por não pagar parcelamentos previdenciários
Em razão da ausência de pagamento dos parcelamentos previdenciários, cujo total parcelado era superior a R$ 10 milhões, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada
