
Unidade Técnica do TCE-ES ratifica Representação do MPC que aponta irregularidades em licitação da Secom
A equipe de auditoria da Secretaria de Controle Externo de Fiscalizações Não Especializadas (SecexMeios) confirmou, por meio da Instrução Técnica Conclusiva (ITC), todas as irregularidades denunciadas

Representação do MPC denuncia uso de dinheiro público para promoção pessoal em Vitória
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para que seja imputado, de forma cautelar, multa

Lista de convocados a participarem do processo seletivo de estágio em pós-graduação na área de direito
A Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas divulga a lista de convocados para realização da prova do I Processo de Seleção de Estagiário de Pós-Graduação em

Recurso do MPC é acatado e inclui irregularidade ao Parecer Prévio que analisou as contas de Mantenópolis
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Parecer Prévio TC-022/2017, da Segunda Câmara, no processo de

MPC abre inscrições para processo seletivo de estágio de pós-graduação na área de direito
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) abriu seleção para estagiário de pós-graduação na área de Direito. As inscrições serão recebidas de 13 de

MP Eleitoral firma parceria com Conselho de Procuradores-Gerais de Contas para barrar fichas-sujas nas eleições
Acordo permitirá compartilhamento de informações sobre gestores com contas julgadas irregulares, além de apoiar a identificação de caixa 2 e de abuso de poder O Ministério

Recurso do MPC é acatado e agentes públicos de Brejetuba terão que pagar multa por irregularidades em despesas
O atual prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias, e dois servidores públicos terão que pagar multa por falta de documentos que comprovem a realização de

MPF processa prefeituras de Cariacica, Viana e Brejetuba por não controlar a frequência de médicos
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo (ES) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra as prefeituras de Cariacica, de Viana

Recurso do MPC é acatado e agentes públicos continuam desautorizados a receber acima do teto remuneratório
Pedido de Reexame interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) é acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e decisão (Parecer

MPC divulga lista de Responsáveis com Contas Irregulares atualizada em 2018
A relação de responsáveis com contas julgadas irregulares elaborada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) possui caráter meramente informativo. Ela contém

MPC emite Ato Recomendatório sugerindo que Procuradorias de Contas interponham recursos em processos do TCE-ES
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última quarta-feira (20), ato recomendatório às Procuradorias de Contas do Estado sugerindo que sejam interpostos recursos

Recurso do MPC é acatado e ex-servidores de Viana são proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude
Ex-secretária de Administração de Viana, Márcia da Silva Abreu, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Thiago da Silva Abreu, receberam a pena de inabilitação para o