Parecer pela rejeição das contas de 2015 de oito prefeituras por descumprimento da LRF e outras irregularidades
Manifestações do Ministério Público de Contas emitidas nas prestações de contas de 2015 de Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Domingos Martins, Fundão, Guaçuí, Itapemirim, Jaguaré
MP de Contas pode atuar fora das cortes de contas para defender prerrogativas, decide STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas
Determinada citação de gestores e empresa sobre irregularidades nas obras do posto fiscal de Mimoso do Sul
Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC) em razão de irregularidades nas contratações relativas à construção do posto fiscal José do Carmo, localizado na BR-101
Ministro do STF suspende nomeação de mulher e filho de prefeito para secretários municipais no RN
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de
Contas de 2009 da Câmara da Serra são julgadas irregulares e responsáveis são condenados a devolver R$ 3,4 milhões
Diversas irregularidades verificadas em auditoria realizada na Câmara da Serra em 2009 levaram o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a
Processos seletivos para contratar temporários no município de São Domingos do Norte são suspensos
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a
Colégio de Procuradores de Contas aprova resolução para distribuição eletrônica de processos
O Colégio de Procuradores de Contas aprovou, nesta segunda-feira (7), resolução que prevê a utilização de sistema eletrônico para sorteio e distribuição de processos e denúncias às
Pagamento de 13º salário a vereadores com base em resolução é inconstitucional
O pagamento de 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve estar previsto em lei específica e caso seja realizado com base em outro normativo, como
Projeto quer tornar inelegíveis parentes de membros dos Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas
Os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se
Presidente do STF reconhece atribuição dos Tribunais de Contas para concessão de medida cautelar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o “poder geral de cautela” dos Tribunais de Contas ao julgar um pedido de suspensão
Irregularidades em resolução que suspendeu cobrança do pedágio na Terceira Ponte serão analisadas em processo separado
Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da
MPC pede suspensão de seleções para contratações temporárias no município de São Domingos do Norte
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a concessão de medida cautelar para suspender os processos seletivos simplificados da Prefeitura de São Domingos do Norte decorrentes
