MPC e TJES realizam encontro com prefeitos, secretários da Fazenda e procuradores-gerais dos municípios sobre cobrança de dívidas
Evento ocorrerá no dia 24 de julho, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça Prefeitos, secretários municipais da Fazenda e procuradores-gerais dos 78 municípios do Estado
MPC pede exoneração de servidores comissionados indicados por conselheiro afastado do Tribunal de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, protocolou representação na qual pede a imediata exoneração de todos os servidores ocupantes
Criação de cargo comissionado sem atribuições definidas em lei é irregular
A criação de cargo comissionado sem estabelecer suas atribuições em lei fere a Constituição Federal e a lei que o criou não pode ser executada. O
Prefeitura de Ibitirama deverá cumprir determinações por irregularidade na compra de medicamentos
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinações à Prefeitura
MPC recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas de 2016 do governador
Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para
Procurador-geral da República questiona no STF lei que libera terceirização de atividade-fim
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429, que libera a terceirização em
Prefeitura de Alto Rio Novo deverá aplicar prova objetiva em seleção de temporários para área da Saúde
A Prefeitura de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, deverá aplicar prova objetiva de conhecimento e, dependendo do cargo, realizar também a análise de
Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os Tribunais de Contas?
Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira* Os Tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas
Ministério Público de Contas celebra termo de cooperação com o MPF-ES
O Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador-geral, Luciano Vieira, e o Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo (MPF-ES), representado pelo procurador-chefe, Júlio
Tocantins sedia Fórum Nacional de procuradores do Ministério Público de Contas
Acontece nos próximos dias 8 e 9 o IX Fórum Nacional dos procuradores do MPC em Palmas, Tocantins. O tema central este ano abordará sobre a evolução
MPC emite parecer pela exigência de prestação de contas por parte da Amunes
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, no último dia 2, em favor da exigência de prestação de contas por parte da Associação de Municípios do
MPC reitera pedido de condenação da Fundação Manoel dos Passos Barros para devolver R$ 762 mil usados irregularmente
O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, na sessão plenária realizada na última terça-feira (30), entendimento de que houve uso irregular de recursos públicos repassados pela
