STF rejeita recurso e mantém conselheiro Pimentel afastado do cargo no TCE-ES
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida
STJ determina prisão de conselheiro afastado do TCE-ES condenado por peculato e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão, em regime fechado, do conselheiro afastado Valci José Ferreira de Souza,
Multa de R$ 10 mil a ex-secretário, presidente da CPL e procurador de Linhares por irregularidades apontadas pelo MPC
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenando o ex-secretário de Serviços Urbanos
Supremo reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em
STF mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no Espírito Santo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública
MPC pede revisão de decisões do Tribunal de Contas em prestações de contas de quatro municípios
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas
Representação do MPC que apontou irregularidades em contrato de gestão do Hospital Jayme Neves é julgada procedente
A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços
Relatora considera incabível pedido de suspeição em face de procurador de Contas
Por não preencher os requisitos de admissibilidade, o incidente de suspeição proposto pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva em face do procurador de Contas Heron Carlos
MPC pede em recursos que contas de presidentes das câmaras de Alegre e de Ecoporanga sejam julgadas irregulares
Em recursos propostos contra decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pede que
Multa de R$ 15 mil para ex-secretário de Obras de Vitória por republicar editais com irregularidades após firmar TAC com o MPC
Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo
Relator vota pela anulação do contrato de concessão do Sistema Rodosol. Votação é suspensa por pedido de vista
O relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, conselheiro Carlos Ranna, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas
MPC vai monitorar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas em sistema informatizado
O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
