Cobrança de dívida ativa é tema de reunião do MPC e TJES com prefeitos, procuradores-gerais e secretários municipais da Fazenda
Representantes de 64 municípios do Estado do Espírito Santo participaram, na segunda-feira (24), da reunião sobre cobrança judicial da dívida ativa promovida pelo Grupo de Trabalho
CNMP estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro
Publicada nesta quinta-feira, 20 de julho, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 58/2017 estabelece uma política nacional de comunicação
Redução de gastos com pessoal é alvo de termo de ajuste entre MPC-RN e Prefeitura de Natal
O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) assinou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Natal, na quarta-feira
Servidores e conselheiros se mobilizam para blindar Tribunais de Contas
Servidores e conselheiros de órgãos que fiscalizam a aplicação de recursos públicos se mobilizam para defender emendas à Constituição com o objetivo de barrar interferências políticas
MPC e TJES realizam encontro com prefeitos, secretários da Fazenda e procuradores-gerais dos municípios sobre cobrança de dívidas
Evento ocorrerá no dia 24 de julho, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça Prefeitos, secretários municipais da Fazenda e procuradores-gerais dos 78 municípios do Estado
MPC pede exoneração de servidores comissionados indicados por conselheiro afastado do Tribunal de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC), por meio da 3ª Procuradoria de Contas, protocolou representação na qual pede a imediata exoneração de todos os servidores ocupantes
Criação de cargo comissionado sem atribuições definidas em lei é irregular
A criação de cargo comissionado sem estabelecer suas atribuições em lei fere a Constituição Federal e a lei que o criou não pode ser executada. O
Prefeitura de Ibitirama deverá cumprir determinações por irregularidade na compra de medicamentos
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) expediu determinações à Prefeitura
MPC recomenda a aprovação com ressalva da prestação de contas de 2016 do governador
Parecer do Ministério Público de Contas também pede a abertura de novo processo para tratar exclusivamente dos gastos com educação e a realização de auditorias para
Procurador-geral da República questiona no STF lei que libera terceirização de atividade-fim
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429, que libera a terceirização em
Prefeitura de Alto Rio Novo deverá aplicar prova objetiva em seleção de temporários para área da Saúde
A Prefeitura de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo, deverá aplicar prova objetiva de conhecimento e, dependendo do cargo, realizar também a análise de
Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os Tribunais de Contas?
Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira* Os Tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas
