MPC estabelece prazo de 15 dias para que prefeito de Alfredo Chaves nomeie procuradores aprovados em concurso
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação ao prefeito de Alfredo Chaves, Fernando Videira Lafayette, estabelecendo prazo de 15 dias para a adoção de medidas
MPC pede ao Conselho de Ética do Estado que verifique conflito de interesses na atuação da presidente do Instituto Jones
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou requerimento ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado do Espírito Santo para que verifique possíveis violações ao Código
Prefeitura de Vitória e Setpes têm 10 dias para esclarecer irregularidades em reajuste da tarifa dos ônibus municipais
O prefeito de Vitória, Luciano Santos Rezende, o atual secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura de Vitória, Thyago Hoffman, e o representante do Sindicato das
“É preciso reformar os tribunais de contas”, defende presidente da Ampcon
Entidades lançam movimento em defesa da reforma dos Tribunais de Contas Idealizado por entidades de servidores e membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de
MPC pede suspensão imediata do aumento da tarifa dos ônibus de Vitória e retorno ao valor anterior da passagem
Em virtude de indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Vitória, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão
Prefeito de São José do Calçado e mais dois deverão devolver recursos por irregularidades na compra de medicamentos
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) em licitação realizada pela Prefeitura de São José do Calçado para compra de medicamentos, o
Representação do MPC é parcialmente acatada e TCE-ES emite recomendação ao município de Guarapari sobre revisão salarial
A partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questionou revisões salariais concedidas aos servidores de Guarapari de 2011 a 2015, em datas distintas
Negado recurso da Rodosol e mantido relator de processo que trata de auditoria em contrato de concessão
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) negou recurso interposto pela Concessionária Rodovia do Sol S.A. (Rodosol) e manteve a decisão
Prefeito de Itapemirim é condenado a devolver R$ 200 mil e pagar multa por promoção pessoal em informe publicitário
Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar
PGR questiona resolução do TCE-ES sobre despesas com previdência de inativos da educação
Ação Direta de Inconstitucionalidade usa manifestação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo para fundamentar pedido cautelar pela suspensão imediata da norma O procurador-geral da
STF decide que teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida acumulação
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato
MPC recorre contra decisão que uniu processos envolvendo Rodosol e reitera pedido de suspensão total do contrato
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a revogação da decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
