STF considera constitucional pagamento de 13º salário e férias a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 650898 com repercussão geral reconhecida, que o pagamento de abono de férias
Mantida condenação por improbidade de prefeito que padronizou bens públicos com cores da campanha eleitoral
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira (16) decisão que manteve a condenação do prefeito do município
Questionada no STF lei do Espírito Santo que permite acordo em execuções judiciais e precatórios
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando normas do Estado do Espírito
Artigo – A profissionalização da administração pública e dos órgãos de controle externo
Por Júlio Marcelo de Oliveira* A administração pública brasileira precisa urgentemente de um choque de profissionalização. Há muito amadorismo em todos os níveis da gestão pública
TCE do Paraná suspende reajuste de quase 15% na tarifa de ônibus de Curitiba
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou nesta segunda-feira (13), por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do reajuste da tarifa do
Expediente suspenso nesta terça-feira no MPC-ES
Em razão da decisão TC-016/2017, que determinou a suspensão do expediente no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), não haverá expediente também no
MPC-ES suspende expediente nesta segunda-feira
Devido aos últimos fatos ocorridos na Grande Vitória, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) informa que o expediente está suspenso nesta segunda-feira, 6
Representação aponta irregularidades em contratações emergenciais para limpeza pública no município de Vila Velha
Em razão de diversos indícios de irregularidades nas contratações emergenciais firmadas pelo município de Vila Velha com as empresas Vital Engenharia Ambiental e Corpus Saneamento e
Artigo – As pedras do Rio. Rio e Brasil precisam desmontar máquina de concessão de benefícios fiscais
O governo não diz o quanto cada empresa deixou de pagar, alegando que é “sigilo fiscal”. O benefício é dado com dinheiro de todos, mas o
MPC aponta fraude à licitação e formação de cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo de Vitória
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, nesta terça-feira (31), na qual aponta a formação de cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo
Ministério Público Estadual recorre para reduzir valor do pedágio na Rodovia do Sol, em Guarapari
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Cível, ingressou com um recurso para anular a decisão do Tribunal
Ministério Público de Contas emitiu 11.474 pareceres em processos durante o ano de 2016
O balanço das atividades do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) em 2016 mostra que o órgão emitiu o total de 11.474 pareceres em
