
Prefeito de Ibitirama é condenado a pagar multa por contratação temporária irregular na área contábil
Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários

Procuradores defendem proibição total das indicações políticas nos Tribunais de Contas
Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas

Fórum Capixaba em Defesa da Justiça do Trabalho realiza ato no próximo dia 26
O Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, composto por diversas instituições, entre as quais o Ministério Público de Contas, realiza um protesto contra

Por mais controle nos Tribunais de Contas
Por Paulo de Tarso Lyra Um acordo de lideranças praticamente assegurou a votação, daqui a duas semanas, de uma proposta de emenda constitucional que torna mais

STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas

Novas diretorias da Ampcon e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas tomam posse
As diretorias eleitas para a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tomaram posse nesta quinta-feira

Ampcon e Atricon defendem mudanças na escolha de membros de Tribunais de Contas
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgaram notas apoiando as investigações

Ministério Público de Contas suspende recomendação à Prefeitura de Linhares
O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, a partir da qual o município tornou

MPC defende que contas de ex-prefeitos de Cachoeiro e Mantenópolis sejam julgadas irregulares por omissão de dados
Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O

Parecer prévio pela rejeição das contas de 2013 de ex-prefeito de Pedro Canário por ultrapassar gastos com pessoal
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão

MPC cobra informações das prefeituras de Vila Velha e de Vitória sobre aumento das tarifas de ônibus municipais
Requerimento feito à Prefeitura de Vila Velha cobra esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus que começou a valer na última segunda-feira. Ofício encaminhado à

MPC quer a realização de auditoria em contrato de serviços de limpeza pública da Prefeitura da Serra
Em razão de indícios de que a Prefeitura da Serra possui um débito estimado de R$ 150 milhões com a empresa responsável pela prestação de serviços