MPC opina pela inconstitucionalidade de lei que fixa verba de gabinete na Câmara de Cariacica
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer no processo TC 7141/2013 opinando pela inconstitucionalidade da Lei 4.962/2012 do município de Cariacica, por não ter definido
Ministério Público de Contas pede a suspensão total de contratos de publicidade do governo do Estado
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em uma representação, nesta quarta-feira (25), pedindo liminarmente a suspensão total dos contratos de publicidade derivados do edital
MPC entra com ação cautelar no TCU para evitar acordos de leniência entre empreiteiras e CGU
O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos
TCE do Paraná instaura levantamento sobre gastos dos municípios com terceirizações
Uma análise preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou que, em dois anos, os 399 municípios paranaenses gastaram quase R$ 435 milhões
Parecer-vista: MPC pede suspensão de licitação da Prefeitura de Vitória por republicar edital com irregularidades
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer, nesta terça-feira (24), no qual pede que seja determinada a suspensão da concorrência 27/2014 da Prefeitura de Vitória,
Representação do MPC: ex-prefeito de Mantenópolis, empresas e servidores condenados por fraude em concurso
Uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou indícios de irregularidades e fraude em concurso público realizado pela Prefeitura de Mantenópolis foi julgada procedente
A pedido do Ministério Público de Contas, TCE-ES anula decisão e mantém condenação de ex-diretor da Suppin
Atendendo a um agravo (tipo de recurso) interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Pedido do MPC é atendido e licitação da Prefeitura da Serra é suspensa pelo Tribunal de Contas
Atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Secretaria de Obras
Licitação para concessão do sistema aquaviário é cancelada pela Secretaria estadual dos Transportes
O edital de Concorrência Pública 09/2014, que trata da concessão do serviço público de transporte hidroviário de passageiros na região da Baía da Grande Vitória, foi
Área técnica do TCE-ES entrega relatório conclusivo e opina pela nulidade de contrato de concessão da Rodosol
O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu, na tarde desta quarta-feira (21), os autos do processo TC 5591/2013, que trata da auditoria no contrato de concessão
Ministério Público de Contas disponibiliza ferramenta para análise do orçamento 2014 do governo do Estado
Elaborada a partir da base de dados disponível no Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público de Contas (MPC)
Supremo suspende lei da Paraíba que permitia a comissionados exercerem funções de procurador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida monocraticamente com o fim de suspender os efeitos de dispositivos da Lei 8.186/2007, do Estado
