Assembleia Legislativa aprova PEC que proíbe uso de logomarcas em órgãos públicos do Estado
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2015, que trata da impessoalidade nas administrações públicas. De autoria do
Normas técnicas da ABNT sobre acessibilidade no site do Ministério Público de Contas do Espírito Santo
As normas de acessibilidade editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estão disponíveis gratuitamente a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos,
Ministério Público de Contas aponta irregularidades em contrato do Detran-ES e pede suspensão de pagamentos
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em representação, na última terça-feira (5), em face de irregularidades verificadas em contrato firmado em 2014, sem licitação,
MPC pede suspensão de contratos de publicidade da Prefeitura de Vitória e readequação do site oficial do município
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Vitória com agências de publicidade e propaganda visando à
Lei de Responsabilidade Fiscal chega aos 15 anos controlando mais governos do que governantes
Medida foi um marco criado para tentar garantir equilíbrio das contas de União, estados e municípios Por Alessandra Duarte e Carolina Benevides RIO – O caixa
Tribunal de Contas da União aponta crime nas manobras fiscais
Dimmi Amora, de Brasília O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, relatório que considera as manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com
Ex-prefeito de Castelo é condenado pela contratação de assessoria jurídica
O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul do Estado), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-prefeito do município,
MPC aponta fraude em contrato da Prefeitura de Santa Teresa e pede condenação de prefeito, ex-secretário e empresas
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada, no último dia 7, em representação na qual aponta irregularidades e indícios de fraude em contratação realizada pela
Artigo: Discussão estrutural detém o Ministério Público no combate à corrupção
Por Michael Richard Reiner Nestes cinzentos dias de nossa república, uma discussão estrutural sobre o efetivo papel que detém o Ministério Público no combate à corrupção,
Ministério Público de Contas emite parecer pela rejeição das contas de 14 prefeituras, referentes a 2012
Entre outras irregularidades, os prefeitos desses 14 municípios descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao contrair despesas nos últimos meses de mandato sem deixar recursos suficientes
MPC pede suspensão da nomeação de avaliadores de imposto sobre transmissão de imóveis na Prefeitura de Vila Velha
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs uma representação em face do prefeito de Vila Velha, Rodney Rocha Miranda, na qual pede que a Prefeitura de
TCU adia análise de acordos de leniência de investigados na Operação Lava Jato
MP pede suspensão de competência da CGU para firmar acordos. Tribunal vai aguardar parecer do MPF sobre cautelar para analisar caso O Tribunal de Contas da União
