O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação pedindo a suspensão dos contratos firmados pela Prefeitura de Vitória com agências de publicidade e propaganda visando à prestação de serviços de publicidade institucional, em virtude de irregularidades verificadas nos procedimentos. Os contratos decorrem do edital de concorrência pública 01/2011 e, conforme a representação protocolada na sexta-feira […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em representação protocolada nesta terça-feira (4), a concessão de medida cautelar determinando aos responsáveis pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual que não utilizem logomarca ou slogan para identificar a gestão e passem […]