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Publicação em 7 de março de 2019

Com base em pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte, no exercício de 2016, e da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg), no exercício de 2013, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) durante o […]


Publicação em 27 de fevereiro de 2019
Foto: Félix Falcão/PMVV

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que determinou, em agosto de 2013, a realização de concurso público para admissão de servidores para a Secretaria […]


Publicação em 26 de fevereiro de 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no exercício de 2011, Raul Cezar Nunes. O ex-presidente teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) por cometer sete irregularidades. Dentre todas […]


Publicação em 19 de fevereiro de 2019
Foto: Romero Mendonça/Secom

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a nulidade de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 832/2016 foi ratificada integralmente pela unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A manifestação da equipe técnica assinala, da […]


Publicação em 14 de fevereiro de 2019

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última terça-feira (12), e o ex-prefeito de Santa Maria de Jetibá Eduardo Sthur e o servidor responsável pela condução de licitações do município, Alaélio Braz Delprane, foram condenados a pagar […]