Por Giselle Souza O Superior Tribunal de Justiça já definiu que mesmo que um contrato firmado com a administração pública seja nulo por ausência de licitação, o ente público não pode deixar de pagar pelos serviços prestados. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que dois escritórios de advocacia contratados pela […]

Prefeitos de Guaçuí e de Governador Lindenberg no exercício de 2012 ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e não deixaram dinheiro em caixa para pagar dívidas contraídas nos últimos meses de mandato, o que fere o artigo 42 da LRF. Descumprimento do artigo 42 da Lei Fiscal também foi verificado nas contas de 2012 […]

Com o tema “Da independência funcional à autonomia institucional”, o VII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas será realizado no dia 3 de novembro, das 9h às 19 horas, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As inscrições para o evento são […]

Há grão-senhores em Curitiba e outros com tornozeleiras, mas seus peões continuam trabalhando no Congresso Se a doutora Dilma não vetar um gato colocado na tuba da Medida Provisória 678, as grandes empreiteiras de obras públicas ficarão com um pé no inferno e outro no paraíso. O inferno é a carceragem de Curitiba. O paraíso […]

Por Felipe Bächtold, João Pedro Pitombo e Estelita Hass Carazzai Assim como a presidente Dilma Rousseff, governadores também recorreram a manobras contábeis para fechar as contas de 2014. Mas, diferentemente da petista, nenhum teve até agora suas contas reprovadas nos Tribunais de Contas estaduais. Em Goiás, no Paraná e no Distrito Federal, auditorias das contas […]