Em parecer, MPC avalia que objeto licitado é complexo, e não de natureza comum, por isso incompatível com a modalidade pregão eletrônico MPC apresenta parecer em Representação (Processo TCE/ES 10335/2022) que apontou irregularidades no edital de Pregão Eletrônico nº 080/2022 (instaurado pela Prefeitura Municipal de São Mateus) e confirma parte do denunciado pela Gualimp – Assessoria e […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (01) concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que limitava a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. A Decisão, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ocorreu após a divulgação oficial do resultado da prova objetiva e à […]