Boletim Informativo – Edição nº 23 – maio de 2021
Conteúdo – MPC recomenda a anulação de editais de Vitória para serviços de limpeza pública por aglutinar itens; – Licitação da Prefeitura de Vitória alvo do
Ex-prefeito e outros responsáveis por irregularidades em contratos da Prefeitura de Barra de São Francisco terão de devolver R$ 146 mil
Atualizada em 21 de maio de 2021 Devido a irregularidades verificadas em contratos firmados pela Prefeitura de Barra de São Francisco entre 2015 e 2016, o
TCU afirma que não cabe sobrestamento de processo que discute ressarcimento para aguardar decisão do STF
O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou entendimento de que não cabe o sobrestamento de processos em trâmite na Corte de Contas, nos quais esteja
MPC parabeniza a categoria pelo Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado nesta terça-feira
No Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado nesta terça-feira (27), o Ministério Público de Contas (MPC) parabeniza a categoria pelo importante trabalho realizado em
Covid-19: MPC pede a divulgação de compras e contratações emergenciais da Prefeitura de São José do Calçado em cinco dias
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de São José do Calçado, na qual pede a concessão de cautelar para determinar
TCE-ES determina suspensão de licitação da Prefeitura de Vitória para serviços de limpeza pública
MPC recomendou a anulação do mesmo pregão no último dia 15, por aglutinar itens que compõem os serviços de limpeza pública e afrontar orientações do TCE-ES
Prefeitura de Alegre recebe parecer pela rejeição das contas de 2018 por ultrapassar limite de gastos com pessoal
Em virtude do descumprimento do limite legal com despesa de pessoal e de várias outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Câmara de Itapemirim tem contas julgadas irregulares por gastar acima do limite previsto na Constituição Federal
A Câmara de Itapemirim teve as contas referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Três recursos do MPC são acatados para corrigir decisões em processos de Cachoeiro de Itapemirim, Muniz Freire e Itapemirim
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve três recursos acatados pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para corrigir decisões
STJ assegura ao Ministério Público de Contas atribuições funcionais autônomas
A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou ao Ministério Público de Contas o exercício de suas atribuições funcionais de modo autônomo, sem subordinação
MPC recomenda à Prefeitura de Vitória que anule editais para serviços de limpeza pública por aglutinação indevida de itens
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Vitória, nesta quinta-feira (15), para que anule os editais de duas licitações para contratação de
Boletim Informativo – Edição nº 22 – abril de 2021
Conteúdo – Decisão em representação do MPC: determinada suspensão de contrato do DER-ES com consórcio para serviços de gerenciamento de obras rodoviárias; – Vereadores de São
