TCE-ES acata parecer do MPC e determina notificação da Banestes Seguros e nova análise da PCA de 2019 da seguradora
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu integralmente a manifestação no Ministério Público de Contas (MPC) na Prestação de Contas
STF: é constitucional proibição de reajuste a servidores previsto no programa de combate à Covid-19
Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República Por
Boletim Informativo – Edição nº 21 – março de 2021
Conteúdo – MPC-ES comemora 11 anos de atuação; – Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados voluntários; – Prefeitura de
TCE-ES identifica fragilidades em planos de imunização e emite recomendações aos 78 municípios e à Sesa
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou que os 78 municípios capixabas e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) adotem medidas para
Ministério Público de Contas celebra 11 anos de atuação no Espírito Santo
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) completa, nesta terça-feira, 9 de março, 11 anos de atuação no controle externo, na fiscalização e no
Vereadores de São Domingos do Norte deverão devolver quase R$ 20 mil por subsídios recebidos indevidamente em 2017
Os vereadores de São Domingos do Norte no exercício de 2017 foram condenados a devolver o total de R$ 19.914,96, referente aos valores recebidos naquele ano
TCE-ES considera ilegal conceder revisão geral anual ou recomposição remuneratória nos últimos 180 dias de mandato
A concessão de revisão geral anual ou de recomposição remuneratória a agentes públicos, a qualquer título, nos 180 dias anteriores ao término do mandato viola dispositivos
MPC pede a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do Norte devido a irregularidades graves
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que seja recomendada a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do
Ex-prefeito de Aracruz terá de pagar multa por atrasos no envio do Relatório de Gestão Fiscal entre 2017 e 2019
Por atrasar o envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do município de Aracruz por seis vezes entre 2017 e 2019, o ex-prefeito da cidade Jones
CNPGC elege nova presidência e conselho fiscal para mandato de um ano
A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), Cibelly Farias, foi eleita presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) nesta segunda-feira
MPC pede que análise das contas de 2019 do Banestes Seguros seja refeita por ausência de documentos obrigatórios
Em razão da análise incompleta da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) Seguros S.A. realizada pela área
MPC pede que servidores da Câmara de Anchieta devolvam recursos recebidos em diárias sem justificativa
Em razão do recebimento de diárias sem a comprovação da realização das viagens, cursos e eventos relacionados, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no
