Prefeitura de Fundão tem cinco dias para disponibilizar todas as compras e contratos para enfrentar a pandemia
Em medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura
Boletim Informativo – Edição nº 20 – fevereiro de 2021
Conteúdo – Cobranças: MPC verifica o recolhimento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020; – MPC disponibiliza relatório das atividades em 2020;
Presidente da CPL e secretário de Obras de Aracruz em 2013 terão de pagar multa de R$ 3,5 mil por irregularidades em licitações
O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o presidente da Comissão Permanente
MPC pede ao TCE-ES que reconheça como grave a ausência de estruturação do controle interno em Divino de São Lourenço
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme o
TCE-ES segue parecer do MPC e recomenda a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de João Neiva
Em concordância com a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio recomendando a
Polícia Civil tem até final de 2021 para nomear concursados e dispensar aposentados que prestam serviço voluntário remunerado
Representação do Ministério Público de Contas foi acolhida pelo TCE-ES, que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e
MPC pede que ex-presidente do IPAJM devolva R$ 120,7 mil por locação de imóvel por valor superior ao avaliado
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a condenação do presidente do
Ministério Público de Contas disponibiliza relatório das atividades em 2020
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibiliza, nesta sexta-feira (29), o Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2020. No ano em
Prefeitura de Santa Leopoldina tem 10 dias para corrigir falhas na divulgação de compras e contratos emergenciais
Em decisão cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) estabeleceu o prazo
MPC pede que PCA de 2018 da Câmara de Guarapari seja julgada irregular por aumentar gastos com pessoal em período vedado
Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgue irregulares as contas de 2018
MPC divulga balanço da atuação fiscalizatória nos gastos para enfrentamento da Covid-19
Na semana em que o Espírito Santo comemora a aplicação das primeiras doses da vacina contra a Covid-19, o MPC-ES divulga balanço das ações realizadas em
Monitoramento de cobranças: MPC verifica o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020
Valor se refere ao total de multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do TCE-ES que tiveram o recolhimento comprovado pelo MPC no ano passado e representa
