Vitória tem 30 dias para comprovar regularidade de atos relativos à integração de ônibus municipais ao sistema Transcol
Em acompanhamento decorrente da representação em que o Ministério Público de Contas (MPC) questionou o cálculo da tarifa dos ônibus municipais de Vitória, o Tribunal de
É ilegal conceder revisão geral a agentes públicos para valer em 2022 ou enquanto durar a pandemia, esclarece TCE-ES
A concessão de revisão geral anual aos servidores públicos estaduais e municipais não é permitida durante a pandemia da Covid-19 e enquanto estiver em vigor as
Município de Água Doce do Norte terá de apurar total de juros e multas por atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias
Apuração a ser feita pela prefeitura também deverá apontar responsáveis e ressarcimento a ser feito aos cofres do município em decorrência de atraso no recolhimento de
Boletim Informativo – Edição nº 23 – maio de 2021
Conteúdo – MPC recomenda a anulação de editais de Vitória para serviços de limpeza pública por aglutinar itens; – Licitação da Prefeitura de Vitória alvo do
Ex-prefeito e outros responsáveis por irregularidades em contratos da Prefeitura de Barra de São Francisco terão de devolver R$ 146 mil
Atualizada em 21 de maio de 2021 Devido a irregularidades verificadas em contratos firmados pela Prefeitura de Barra de São Francisco entre 2015 e 2016, o
TCU afirma que não cabe sobrestamento de processo que discute ressarcimento para aguardar decisão do STF
O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou entendimento de que não cabe o sobrestamento de processos em trâmite na Corte de Contas, nos quais esteja
MPC parabeniza a categoria pelo Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado nesta terça-feira
No Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado nesta terça-feira (27), o Ministério Público de Contas (MPC) parabeniza a categoria pelo importante trabalho realizado em
Covid-19: MPC pede a divulgação de compras e contratações emergenciais da Prefeitura de São José do Calçado em cinco dias
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de São José do Calçado, na qual pede a concessão de cautelar para determinar
TCE-ES determina suspensão de licitação da Prefeitura de Vitória para serviços de limpeza pública
MPC recomendou a anulação do mesmo pregão no último dia 15, por aglutinar itens que compõem os serviços de limpeza pública e afrontar orientações do TCE-ES
Prefeitura de Alegre recebe parecer pela rejeição das contas de 2018 por ultrapassar limite de gastos com pessoal
Em virtude do descumprimento do limite legal com despesa de pessoal e de várias outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Câmara de Itapemirim tem contas julgadas irregulares por gastar acima do limite previsto na Constituição Federal
A Câmara de Itapemirim teve as contas referentes ao exercício de 2019 julgadas irregulares pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Três recursos do MPC são acatados para corrigir decisões em processos de Cachoeiro de Itapemirim, Muniz Freire e Itapemirim
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) teve três recursos acatados pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para corrigir decisões
