MPC recomenda à Prefeitura de Aracruz que crie alternativas para realizar audiência pública na elaboração da LDO de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Aracruz para que adote medidas alternativas para a participação dos cidadãos na fase de elaboração
MPC pede reforma da decisão do TCE-ES que autorizou terceirização de assessoria contábil e jurídica nas câmaras
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso para que seja reformada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) à consulta
STF suspende decisões do TJGO e do TCE-GO e reconduz procurador do MPC de Goiás ao cargo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que o procurador do Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO) Fernando dos Santos
MPC recomenda à Prefeitura de Kennedy que não faça pagamentos em contrato com sobrepreço para instalar salas hospitalares
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu recomendação à Prefeitura de Presidente Kennedy para que não efetue qualquer pagamento referente ao contrato firmado por dispensa de
MPC pede suspensão de aditivo de contrato de publicidade do Detran-ES no valor de R$ 20 milhões firmado durante pandemia
Diante da autorização de um aditivo no valor de R$ 20,9 milhões ao contrato para prestação de serviços de publicidade e propaganda firmado entre o Departamento
MPC cria gabinete especial para acompanhar ações de órgãos estaduais e municipais relacionadas à Covid-19
A fim de proporcionar uma fiscalização mais efetiva das medidas adotadas no Estado e nos municípios capixabas durante a pandemia da Covid-19 , o Ministério Público
Tribunal de Contas estende teletrabalho para servidores até dezembro de 2020
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) prorrogou até 31 de dezembro de 2020 a realização das atividades por meio de teletrabalho para
MPC pede condenação de ex-presidente da Câmara de Guarapari por autorizar despesas sem interesse público
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso, na última terça-feira (19), pedindo a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal de Guarapari Wendel Sant’Ana
Entidades emitem nota conjunta sobre MP 966, que dificulta responsabilização de agentes públicos
Diversas entidades ligadas ao controle externo e ao Ministério Público de todo o Brasil emitiram nota conjunta sobre a Medida Provisória (MP) 966, de 13 de
Ato do Tribunal de Contas sobre contratação não pode ser revisto pelo Legislativo, decide STF
A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo. Essa
MPC pede informações à Sesa e à Secont sobre ações e estratégias do governo estadual para combater a pandemia
O Ministério Público de Contas (MPC) estabeleceu prazo de dez dias para que o governo estadual preste informações sobre as ações e estratégias adotadas ou previstas
Parecer do MPC reforça inconstitucionalidade da designação de policiais civis aposentados para serviço voluntário remunerado
Em virtude da fixação de remuneração para policiais civis aposentados designados para a realização de serviço voluntário na Polícia Civil, o Ministério Público de Contas (MPC)
