Supremo reconhece autonomia institucional e funcional do Ministério Público de Contas
A independência funcional dos membros do Ministério Público de Contas foi reconhecida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar recurso interposto pelo Estado
MPC defende que dependentes de juiz aposentado compulsoriamente não têm direito à pensão em caso de morte
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não conceda registro ao pagamento de
Ministério Público de Contas disponibiliza relatório anual de atividades referente a 2019
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou, nesta quinta-feira (20), o Relatório Anual de Atividades referente ao exercício de 2019 e um balanço
STF decide que Tribunais de Contas têm até cinco anos para anular aposentadoria de servidores
Entendimento foi firmado em processo que tratava de recurso da União contra decisão do TRF-4 que impediu cassação de aposentadoria por considerar que prazo já havia
TJES é obrigado a pagar auxílio-alimentação a PMs cedidos ao Judiciário no mesmo valor pago aos servidores da Justiça
Por cinco votos a dois, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) teve recurso acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do
MPC-ES pede devolução de R$ 226 mil por irregularidades em contratos para videomonitoramento de terminais do Transcol
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão que afastou
Luis Henrique Anastácio da Silva toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas
A evolução na atuação institucional e o reconhecimento pela sociedade da importância do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) ao longo de quase dez
Boletim Informativo – Edição nº 8 – fevereiro de 2020
Conteúdo – Luciano Vieira apresenta balanço dos seus quatro anos como procurador-geral do MPC-ES; – Balanço da gestão 2016/2019 do MPC-ES; – MPC pede que leis
Luciano Vieira apresenta balanço dos seus quatro anos como procurador-geral do MPC-ES
Modernização, transparência da atuação ministerial e ampliação da estrutura de pessoal são destaques da gestão do MPC-ES que se encerra no próximo dia 17 O uso
Novo procurador-geral do Ministério Público de Contas toma posse na quinta-feira, dia 13 de fevereiro
O procurador Luis Henrique Anastácio da Silva tomará posse para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) na próxima quinta-feira,
MPC pede cassação da aposentadoria de Valci Ferreira como conselheiro do TCE-ES devido à perda do cargo por decisão judicial
Em razão da existência de decisão judicial que decretou a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a
MPC pede que PCA de 2017 do Fundo de Assistência de São Mateus seja julgada irregular por divergência em contribuições previdenciárias
Em razão de divergências encontradas entre os valores pagos e os valores registrados na folha de pagamento das contribuições previdenciárias patronais apresentadas na Prestação de Contas
