MPC se manifesta pela suspensão do pagamento de bonificação por desempenho a auditores fiscais do Estado
O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da
Gestores são multados pelo TCE-ES com base em pareceres do Ministério Público de Contas
Com base em pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), os gestores do Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Norte, no exercício de 2016,
MPC pede que ex-prefeito de Vila Velha seja multado por descumprir decisão do Tribunal de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir
MPC recomenda manter contas de 2011 de ex-presidente da Câmara da Serra como irregulares
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no
Sugerida inconstitucionalidade de lei estadual e nulidade de edital que autoriza não concursados em cargos de chefia da Sefaz
Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a nulidade de trecho do edital 03/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a declaração
Recurso do MPC: ex-prefeito e servidor de Santa Maria de Jetibá são condenados a pagar multa e devolver recursos
Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última
Ministério Público de Contas apresenta balanço das atividades em 2018
O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito
MPC recorre de decisão do TCE-ES que trata irregularidades graves como erros formais nas contas de ex-prefeito da Serra
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do
MPC propõe ao Tribunal de Contas a fixação de critérios para concessão de aposentadorias e pensões
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, no último dia 22, proposta de decisão normativa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para
MPC pede reforma de decisões do TCE-ES e a rejeição das contas de seis prefeitos que descumpriram LRF
Unidade técnica do TCE-ES já emitiu manifestação favorável em dois dos seis recursos do MPC, para que contas dos prefeitos sejam rejeitadas por descumprimento do artigo
Fim das indicações políticas aos Tribunais de Contas deve ganhar prioridade no Congresso
Ideia de mudar critérios para preenchimento das vagas dos membros de tribunais de contas tomou fôlego diante da quebradeira de estados, inclusive com a realização de
MPC pede suspensão da designação de policiais civis aposentados para atuarem como servidores voluntários
Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por
