MPC pede revisão de decisões do Tribunal de Contas em prestações de contas de quatro municípios
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recursos contestando e pedindo que sejam revistas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) relativas
Representação do MPC que apontou irregularidades em contrato de gestão do Hospital Jayme Neves é julgada procedente
A representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontou irregularidades no procedimento licitatório que resultou no contrato de gestão e execução de atividades e serviços
Relatora considera incabível pedido de suspeição em face de procurador de Contas
Por não preencher os requisitos de admissibilidade, o incidente de suspeição proposto pelo conselheiro-substituto Marco Antônio da Silva em face do procurador de Contas Heron Carlos
MPC pede em recursos que contas de presidentes das câmaras de Alegre e de Ecoporanga sejam julgadas irregulares
Em recursos propostos contra decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pede que
Multa de R$ 15 mil para ex-secretário de Obras de Vitória por republicar editais com irregularidades após firmar TAC com o MPC
Em razão de ter republicado, em 2015, editais de licitações para contratar empresa para manutenção, pequenas reformas e pequenas obras mantendo as principais irregularidades questionadas pelo
Relator vota pela anulação do contrato de concessão do Sistema Rodosol. Votação é suspensa por pedido de vista
O relator do processo que trata de auditoria no contrato de concessão do Sistema Rodosol, conselheiro Carlos Ranna, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas
MPC vai monitorar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas em sistema informatizado
O monitoramento da cobrança de multas e de ressarcimento de valores usados irregularmente pelos gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
MPC sugere à procuradora-geral de Justiça que proponha ação de inconstitucionalidade contra lei do município de Alegre
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou representação à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sugerindo que seja proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em face da Lei
MPC pede a suspensão de processos seletivos da Prefeitura de Itapemirim para contratações temporárias
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão dos processos seletivos simplificados realizados pela Prefeitura de Itapemirim, decorrentes dos editais 007/2017 e 008/2017, visando à
MPC reafirma parecer contra a contratação de consultorias e assessorias privadas para a recuperação de créditos tributários
Atualizada em 5 de setembro de 2017 O Ministério Público de Contas (MPC) reforçou o parecer contrário à possibilidade de contratação de empresa de consultoria ou
Especial Dia da Saúde – MPC luta pela profissionalização da gestão pública na saúde e melhoria dos serviços prestados
Ministério Público de Contas do Espírito Santo faz balanço das atividades em relação à área da saúde, atendendo a uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de
Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo que prevê apenas comissionados na Procuradoria Municipal
A Prefeitura de João Neiva deverá suspender dispositivo da Lei Municipal 1509/2004 que criou o cargo de procurador adjunto, conforme decisão da Segunda Câmara do Tribunal
