Ministro do STF nega pedido de liberdade ao conselheiro afastado do TCE-ES Valci Ferreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou liminar em Habeas Corpus (HC 149395) ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito
Recursos do MPC são acatados e gestores de Mantenópolis deverão pagar multa por irregularidades na cessão de veículos
O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável em dois recursos julgados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na
Artigo defende alteração na forma de escolha de membros dos Tribunais de Contas por meio de proposta de iniciativa popular
Em artigo originalmente apresentado no VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), realizado no último mês de setembro, em Portugal,
MPC aponta irregularidades em serviços de transporte escolar de Ibatiba e prejuízo inicial de R$ 3,7 milhões
Em razão de irregularidades nas contratações para prestação de serviços de transporte de carga, de pessoas e de alunos do município de Ibatiba e indícios de
Arquivado pedido de suspeição em face de procurador de Contas
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ratificou o entendimento da conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas e considerou incabível o incidente de
Multa de R$ 3 mil para prefeito de Pancas e presidente da Comissão de Licitação, após recurso do MPC
O prefeito do município de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, Agmair Araújo Nascimento, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neuzenita Gomes Silva, deverão
MPC pede citação de responsáveis e nulidade de decisão que arquivou processo sobre superfaturamento de obras em estradas estaduais
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em dois recursos distintos contra decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que
MPC contesta argumentos usados para rejeitar pedido cautelar em processo que apontou fraude na Rodosol
O Ministério Público de Contas contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para rejeitar pedidos cautelares
PGR questiona outra norma do TCE-ES que inclui gastos previdenciários como despesas com educação
Em pedido enviado ao STF, Raquel Dodge sustenta que resoluções do TCE-ES são inconstitucionais e violam a competência da União para legislar sobre a matéria A
Representação do MPC: sugerida devolução de R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade no governo do Estado
Em razão de irregularidades em gastos com publicidade do governo do Estado, no período de 2003 a 2014, a área técnica do Tribunal de Contas do
Sem seis conselheiros afastados por corrupção, TCE do Rio de Janeiro atua com rigor
A falta que a política não faz. O tribunal que zela pelas contas do Rio de Janeiro funciona só com servidores e endurece com o governo
Tribunal de Contas decide pelo não conhecimento de agravos interpostos pelas empresas controladoras da Rodosol
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) opinou pelo não conhecimento dos agravos interpostos pelas empresas controladoras da Concessionária Rodovia
