
Associação não pode obter site com domínio público, mas municípios podem criar diário oficial comum, decide TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu que a associação de municípios não pode adquirir, via autarquia estadual responsável pela tecnologia das

Dia nacional dos auditores de controle externo é comemorado nesta quinta
Os auditores de controle externo de todo o Brasil comemoram nesta quinta-feira, 27 de abril, o Dia Nacional da categoria. O Ministério Público de Contas (MPC)

Justiça do Trabalho obriga Bandes a nomear candidato aprovado em concurso público
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) condenou o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a nomear e efetuar os procedimentos de contratação

Prefeito de Ibitirama é condenado a pagar multa por contratação temporária irregular na área contábil
Município deverá realizar concurso para contratar servidor efetivo na área contábil no prazo de 18 meses e fazer estudo técnico sobre plano de cargos e salários

Procuradores defendem proibição total das indicações políticas nos Tribunais de Contas
Após a prisão de cinco dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), os procuradores do Ministério Público de Contas

Fórum Capixaba em Defesa da Justiça do Trabalho realiza ato no próximo dia 26
O Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, composto por diversas instituições, entre as quais o Ministério Público de Contas, realiza um protesto contra

Por mais controle nos Tribunais de Contas
Por Paulo de Tarso Lyra Um acordo de lideranças praticamente assegurou a votação, daqui a duas semanas, de uma proposta de emenda constitucional que torna mais

STF decide que administração pública não é responsável por dívidas de terceirizadas
Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a administração pública não é responsável pelo pagamento de eventuais dívidas trabalhistas

Novas diretorias da Ampcon e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas tomam posse
As diretorias eleitas para a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) tomaram posse nesta quinta-feira

Ampcon e Atricon defendem mudanças na escolha de membros de Tribunais de Contas
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgaram notas apoiando as investigações

Ministério Público de Contas suspende recomendação à Prefeitura de Linhares
O Ministério Público de Contas (MPC) suspendeu a Recomendação 001/2017 expedida à Prefeitura de Linhares em janeiro deste ano, a partir da qual o município tornou

MPC defende que contas de ex-prefeitos de Cachoeiro e Mantenópolis sejam julgadas irregulares por omissão de dados
Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O