Projeto das 10 medidas de combate à corrupção é tema de debate no próximo dia 23, na FDV
Autoridades e membros da sociedade civil organizada estarão reunidos no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) no dia 23 de setembro, a partir das
Brasil tem 166 procuradores de contas para fiscalizar os gastos públicos de todo país
O processo de impeachment de Dilma Rousseff só chegou ao Congresso Nacional com fundamentação técnica em razão do trabalho de procuradores do Ministério Público de Contas
MPC quer que contratação de cooperativa médica pela Prefeitura da Serra em 2006 seja julgada irregular
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma de decisão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Justiça acata pedido liminar do MPES e determina redução do valor do pedágio na Rodovia do Sol
Uma decisão da 10ª Vara Cível de Vitória acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que requereu a redução do pedágio da Rodovia
MPC pede que contas de 2013 da Câmara de Marataízes sejam julgadas irregulares
Recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão plenária da
MPC pede reforma de decisão do TCE-ES sobre ato irregular de ex-prefeito de Aracruz no pagamento de precatório
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que julgou improcedente denúncia
Decisão do STF mantém acumulação de aposentadorias anteriores à Emenda Constitucional 20/98
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a ilegalidade de ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que cancelou a aposentadoria de
Grupo prepara diretrizes para controle externo da receita e da renúncia fiscal pelos TCs
Uma equipe formada por técnicos dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rondônia, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro e
STJ divulga julgados com enfoque na concessão de aposentadoria especial aos professores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou julgados em que decidiu pela possibilidade do cômputo do tempo de serviço prestado exclusivamente em efetivo exercício de funções
MPC pede que Secretaria Estadual da Fazenda divulgue lista com todas as renúncias de receitas de 2003 a 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se, em denúncia formulada pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), para que seja determinado ao
Artigo – Supremo gera polêmica ao decidir sobre julgamento de contas de prefeitos
Por José Mauricio Conti A aproximação das eleições municipais traz muitas questões interessantes e relevantes no campo do Direito Financeiro, e é sempre bom estar atento
Ministério Público de Contas aponta irregularidades e pede rejeição das contas das câmaras de três municípios
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas das câmaras dos municípios de Pedro Canário, Ibatiba e Vila Velha, devido à
