Supremo considera inviável recálculo de aposentadoria por desaposentação sem previsão em lei
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada na quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação.
Secretário da Agricultura e diretores do Idaf têm cinco dias para esclarecer credenciamento de empresas para inspeção
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a notificação do secretário
CNPGC e Ministério da Transparência firmam acordo para ampliar combate à má gestão
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União firmaram um acordo de cooperação para ampliar a
MPC pede suspensão da participação de candidatos não concursados em seleção para cargos de chefia da Sefaz
O Ministério Público de Contas (MPC) pede, em representação protocolada na sexta-feira (21) no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a suspensão imediata
Tribunal vota pela rejeição das contas de 2012 dos prefeitos de Ibiraçu e de Vargem Alta por descumprimento da LRF
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e devido ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a 1ª Câmara
MPC recorre para que contas de 2013 da Prefeitura de Barra de São Francisco sejam julgadas irregulares
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso no qual pede que as contas de gestão do prefeito de Barra de São Francisco, Luciano Henrique Sordine
STF concede liminar ao Espírito Santo para antecipar aplicação de acordo com União sobre dívidas dos estados
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação cautelar dos termos dos ajustes negociados entre a União e os governadores relativos à renegociação
STF decide que descumprimento de TAC não autoriza bloqueio de verbas municipais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho em Piripiri (PI) que havia determinado o bloqueio de recursos do
Prefeito de São Mateus é condenado a pagar multa e tem contas de 2013 julgadas irregulares
Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, teve as contas de gestão relativas ao exercício de
Emitido parecer prévio pela rejeição das contas de 2014 do prefeito de Divino de São Lourenço
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) seguiram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC)
MPC recomenda à Prefeitura de Linhares que publique edital para contratar serviços de coleta de lixo em até 30 dias
O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias, publique o edital de licitação para regularização
Sergio Cabral é condenado pelo TJRJ por incentivos fiscais irregulares concedidos à Michelin
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), proferida na última terça-feira (4), o ex-governador do Rio
