O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela condenação do prefeito de Viana no exercício 2013, Gilson Daniel Batista, a pagar multa por ter descumprido a ordem cronológica dos pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal de Viana. A manifestação foi feita no processo TC 10140/2013. De acordo com análise feita pela área técnica do Tribunal […]

A Prefeitura Municipal de Aracruz foi notificada, nesta quarta-feira (01), para apresentar, no prazo de cinco dias, as justificativas e documentos a respeito das irregularidades no edital da concorrência pública 004/2014 apontadas, na Representação TC 6573/2014, pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]